PL 1593/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
14/08/2003

Às Comissões de Turismo e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Inteiro teor
11/12/2003

Despacho à CTD, CVT, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Requerimento nº 1428/03, do Dep Wagner Lago, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CVT que deverá manifestar-se antes da CFT.