PL 1414/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
06/05/2015

Ementa
Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/05/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 1414/2015 ( 1 )

  • PL 4792/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1414/2015, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas e dá outras providências". Inteiro teor
13/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 137 COL 01. Inteiro teor
15/05/2015

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE.
16/07/2015

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
17/07/2015

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/07/2015)
12/08/2015

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/09/2015

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
30/09/2015

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/10/2015)
13/10/2015

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

16/05/2016

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS)
16/06/2016

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, e do PL 4792/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
26/10/2016

EDUCAÇÃO ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Helder Salomão para proceder à leitura do Parecer.
  • Vista ao Deputado Átila Lira.
08/11/2016

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
30/11/2016

EDUCAÇÃO ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
01/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/12/2016

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4792/2016 apensada.
08/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/16, PÁG 195 COL 01, Letra A. Inteiro teor
01/02/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)
02/02/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)
12/04/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/10/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação, e do PL 4792/2016, apensado. Inteiro teor
04/12/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2020

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 12/12/2018 - 08h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2018 - 08h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 10/12/2018 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária