Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 1414/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Vander Loubet - PT/MS

Apresentação
06/05/2015

Ementa
Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/05/2015	Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 1414/2015 ( 1 )

PL 4792/2016

PL 4792/2016

Autor: Rômulo Gouveia

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas escolas de educação básica de todo o País, de placas contendo o número telefônico de uso exclusivo dos Conselhos Tutelares.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/05/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1414/2015, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas e dá outras providências". Inteiro teor
13/05/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/05/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 137 COL 01. Inteiro teor
15/05/2015	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
16/07/2015	Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
17/07/2015	Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/07/2015)
12/08/2015	Educação ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/09/2015	Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
30/09/2015	Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/10/2015)
13/10/2015	Educação ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/04/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4792/2016. Inteiro teor
16/05/2016	Educação ( CE ) Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS)
16/06/2016	Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, e do PL 4792/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
26/10/2016	Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Helder Salomão para proceder à leitura do Parecer. Vista ao Deputado Átila Lira.
08/11/2016	Educação ( CE ) Prazo de Vista Encerrado
30/11/2016	Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
01/12/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
01/12/2016	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4792/2016 apensada.
08/12/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/16, PÁG 195 COL 01, Letra A. Inteiro teor
01/02/2018	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)
02/02/2018	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)
12/04/2018	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/10/2018	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação, e do PL 4792/2016, apensado. Inteiro teor
04/12/2018	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2020	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

mais notícias

12/12/2018 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
11/12/2018 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária
- Áudio
- Detalhes
10/12/2018 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária
- Detalhes