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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 26/10/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FIM DA PAUSA

PAUSA

Encerramento da Frente Parlamentar da Educação

Informações

Local
Anexo II, Plenário 10
Início
26/10/2016 às 09:21
Término
26/10/2016 às 12:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 221/2016 CE - Requer a realização de ciclo de audiências públicas sobre as metas do Plano Nacional de Educação.

    Aprovada com alterações

    • Autoras: Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão de representantes da Anaceu, da Fenep e da Sra. Elizabeth Guedes, representante da Anup, entre os convidados. Subscreveram o Requerimento os Deputados Angelim, Átila Lira e Moises Diniz.

  • REQ 228/2016 CE - Solicita que seja convocado o Exmo. Ministro da Educação e Cultura, Sr. Mendonça Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Medida Provisória 746/2016.

    Aprovada com alterações

    • Autores: ANGELIM (PT-AC), Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, transformado em convite.

  • REQ 230/2016 CE - Requer a realização de audiência pública para debater os rumos da ampliação da oferta de educação infantil tendo em vista a mensagem nº 539, de 10 de outubro de 2016, ao qual veta parcialmente o Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2016.

    Aprovada

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 231/2016 CE - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Permanente de Educação, para tratar de Problemas de Visão não diagnosticados em crianças em idade escolar e seu reflexo na aprendizagem

    Aprovada

    • Autor: Bacelar (PTN-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Deputado Átila Lira.

  • PL 1673/2011 - Acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema do empreendedorismo.

    Rejeitada

    • Autor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO)
    • Relatora: Keiko Ota

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

  • PL 6514/2013 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário em Juara da Universidade Federal de Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
    • Relator: Damião Feliciano (PDT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Átila Lira para proceder à leitura do parecer.

      Aprovado o Parecer do Deputado Damião Feliciano.

  • PL 7451/2014 - Autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal da Bahia no Município de Maragogipe, no Estado da Bahia.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1732/2015 - Altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Angelim (PT-AC).

  • PL 3124/2015 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus da Universidade Federal do Ceará - UFC no Município de Tauá, no Estado do Ceará.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alan Rick (PRB-AC), pela aprovação.

Propostas não analisadas 21

  • PL 8032/2010 - Dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição.

    • Autores: DÉCIO LIMA (PT-SC), VIGNATTI (PT-SC)
    • Relatora: Raquel Muniz

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento de deputado.

  • PL 2641/2011 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar).

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 8174/2014 - Altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

    • Autor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO)
    • Relator: Aliel Machado (REDE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 255/2015 - Torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas nos livros e materiais distribuídos pelo Ministério da Educação e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 885/2015 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras".

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Izalci.

    • 1

      Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Angelim para proceder à leitura do Parecer.

  • PL 1414/2015 - Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas e dá outras providências.

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
    • Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Átila Lira.

    • 1

      Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Helder Salomão para proceder à leitura do Parecer.

  • PL 1568/2015 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar o funcionamento de creches noturnas como bem socioeducacional.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1595/2015 - Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento.

    • Autora: ELIZIANE GAMA (PPS-MA)
    • Relator: Damião Feliciano (PDT-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Glauber Braga.

    • 1

      Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Orlando Silva para proceder à leitura do Parecer.

  • PL 1945/2015 - Acresce o art. 44-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superior

    • Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
    • Relator: Giuseppe Vecci (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2546/2015 - Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que as Universidades possam fixar seus currículos com o auxílio dos Conselhos de Fiscalização Profissional.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2822/2015 - Acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.

    • Autor: MAJOR OLIMPIO (PDT-SP)
    • Relatora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3079/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3103/2015 - Dispõe sobre a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência de sua respectiva jurisdição, estadual, distrital ou municipal, nas instalações de acesso comum dos estabelecimentos de ensino médio, de educação profissional técnica de nível médio, de educação técnica e de educação superior.

    • Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PHS-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3144/2015 - Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do PRONATEC às instituições prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural, associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER).

    • Autora: MARINHA RAUPP (PMDB-RO)
    • Relator: Átila Lira (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3619/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre o tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica, para determinar prazo para apresentação de atestado médico.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3740/2015 - Reconhece a denominação dos cursos de Agronomia ou de Engenharia Agronômica segundo a tradição da instituição de ensino.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3947/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas.

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3994/2015 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família.

    • Autora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4506/2016 - Dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Aliel Machado (REDE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4903/2016 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir entre as obrigações do Estado, a oferta de vaga no ensino médio, em escola próxima da residência do educando.

    • Autora: JÚLIA MARINHO (PSC-PA)
    • Relator: Alan Rick

    Passo a Passo

    • 2

      Em razão do resultado proclamado pelo Presidente "Aprovado", foi solicitada verificação de votação pelo Deputado Izalci. Adiada a votação por falta de "quorum".

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

  • PL 5546/2016 - Altera os incisos I, IV, VII e o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como revoga o art. 54, II da mesma Lei, para que a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente fique atualizada em relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 no que se refere ao direito à educação.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Damião Feliciano (PDT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.