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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 26/10/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FIM DA PAUSA

PAUSA

Encerramento da Frente Parlamentar da Educação

Informações

Local
Anexo II, Plenário 10
Início
26/10/2016 às 09:21
Término
26/10/2016 às 12:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 221/2016 CE - Requer a realização de ciclo de audiências públicas sobre as metas do Plano Nacional de Educação.

    Aprovada com alterações

    • Autoras: Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão de representantes da Anaceu, da Fenep e da Sra. Elizabeth Guedes, representante da Anup, entre os convidados. Subscreveram o Requerimento os Deputados Angelim, Átila Lira e Moises Diniz.

  • REQ 228/2016 CE - Solicita que seja convocado o Exmo. Ministro da Educação e Cultura, Sr. Mendonça Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Medida Provisória 746/2016.

    Aprovada com alterações

    • Autores: ANGELIM (PT-AC), Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, transformado em convite.

  • REQ 230/2016 CE - Requer a realização de audiência pública para debater os rumos da ampliação da oferta de educação infantil tendo em vista a mensagem nº 539, de 10 de outubro de 2016, ao qual veta parcialmente o Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2016.

    Aprovada

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 231/2016 CE - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Permanente de Educação, para tratar de Problemas de Visão não diagnosticados em crianças em idade escolar e seu reflexo na aprendizagem

    Aprovada

    • Autor: Bacelar (PTN-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Deputado Átila Lira.

  • PL 1673/2011 - Acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema do empreendedorismo.

    Rejeitada

    • Autor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO)
    • Relatora: Keiko Ota

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

  • PL 6514/2013 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário em Juara da Universidade Federal de Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
    • Relator: Damião Feliciano (PDT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Átila Lira para proceder à leitura do parecer.

      Aprovado o Parecer do Deputado Damião Feliciano.

  • PL 7451/2014 - Autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal da Bahia no Município de Maragogipe, no Estado da Bahia.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1732/2015 - Altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Angelim (PT-AC).

  • PL 3124/2015 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus da Universidade Federal do Ceará - UFC no Município de Tauá, no Estado do Ceará.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alan Rick (PRB-AC), pela aprovação.

Propostas não analisadas 21

  • PL 8032/2010 - Dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição.

    • Autores: DÉCIO LIMA (PT-SC), VIGNATTI (PT-SC)
    • Relatora: Raquel Muniz

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento de deputado.

  • PL 2641/2011 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar).

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 8174/2014 - Altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

    • Autor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO)
    • Relator: Aliel Machado (REDE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 255/2015 - Torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas nos livros e materiais distribuídos pelo Ministério da Educação e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 885/2015 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras".

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Izalci.

    • 1

      Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Angelim para proceder à leitura do Parecer.

  • PL 1414/2015 - Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas e dá outras providências.

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
    • Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Átila Lira.

    • 1

      Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Helder Salomão para proceder à leitura do Parecer.

  • PL 1568/2015 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar o funcionamento de creches noturnas como bem socioeducacional.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1595/2015 - Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento.

    • Autora: ELIZIANE GAMA (PPS-MA)
    • Relator: Damião Feliciano (PDT-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Glauber Braga.

    • 1

      Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Orlando Silva para proceder à leitura do Parecer.

  • PL 1945/2015 - Acresce o art. 44-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superior

    • Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
    • Relator: Giuseppe Vecci (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2546/2015 - Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que as Universidades possam fixar seus currículos com o auxílio dos Conselhos de Fiscalização Profissional.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2822/2015 - Acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.

    • Autor: MAJOR OLIMPIO (PDT-SP)
    • Relatora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3079/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3103/2015 - Dispõe sobre a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência de sua respectiva jurisdição, estadual, distrital ou municipal, nas instalações de acesso comum dos estabelecimentos de ensino médio, de educação profissional técnica de nível médio, de educação técnica e de educação superior.

    • Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PHS-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3144/2015 - Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do PRONATEC às instituições prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural, associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER).

    • Autora: MARINHA RAUPP (PMDB-RO)
    • Relator: Átila Lira (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3619/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre o tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica, para determinar prazo para apresentação de atestado médico.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3740/2015 - Reconhece a denominação dos cursos de Agronomia ou de Engenharia Agronômica segundo a tradição da instituição de ensino.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3947/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas.

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3994/2015 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família.

    • Autora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4506/2016 - Dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Aliel Machado (REDE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4903/2016 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir entre as obrigações do Estado, a oferta de vaga no ensino médio, em escola próxima da residência do educando.

    • Autora: JÚLIA MARINHO (PSC-PA)
    • Relator: Alan Rick

    Passo a Passo

    • 2

      Em razão do resultado proclamado pelo Presidente "Aprovado", foi solicitada verificação de votação pelo Deputado Izalci. Adiada a votação por falta de "quorum".

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

  • PL 5546/2016 - Altera os incisos I, IV, VII e o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como revoga o art. 54, II da mesma Lei, para que a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente fique atualizada em relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 no que se refere ao direito à educação.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Damião Feliciano (PDT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.