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PL 1398/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 12.096, de 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/05/2015 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2015) 13/08/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2017) 27/04/2017
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019) 01/04/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/03/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 18/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 12/07/2016 - Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela rejeição. Inteiro teor

11/04/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1398/2015, pelos Deputados Osmar Terra (PMDB-RS) e outros, que: "Dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências". Inteiro teor
13/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 91 COL 01. Inteiro teor
18/05/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
21/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1922/2015, pelos Deputados Osmar Terra (PMDB-RS) e Líderes que: "Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1398/2015". Inteiro teor
12/08/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE)
13/08/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2015)
26/08/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE), pela rejeição. Inteiro teor
25/11/2015

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
25/11/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE), para reexame.
12/05/2016

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/06/2016

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
12/07/2016

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela rejeição. Inteiro teor
05/10/2016

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Edinho Bez.
10/10/2016

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
23/11/2016

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Dep. Edinho Bez.
30/11/2016

Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Goulart.
07/12/2016

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Valtenir Pereira.
14/12/2016

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
29/03/2017

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
05/04/2017

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Stédile.
11/04/2017

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/04/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
12/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 13/04/17, PÁG 196 COL 01, Letra A. Inteiro teor
26/04/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE)
27/04/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2017)
10/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/07/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 47/2019, pelo Deputado Osmar Terra, que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
07/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 269/2019, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-47/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-317/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019. Inteiro teor
26/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-923/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-923/2019. Inteiro teor
28/03/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
01/04/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)
10/04/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/11/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
28/11/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/11/2019 a 28/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/12/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

10/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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  • 11/04/2017 - 10h00

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