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PL 1285/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Arthur Oliveira Maia - SD/BA

Apresentação
27/04/2015

Ementa
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI)

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/05/2015	Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data	Ação
28/11/2019	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
EDUCAÇÃO ( CE )	19/10/2016 - Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor 06/06/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )	-
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/04/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1285/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI)". Inteiro teor
07/05/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/05/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/15 PÁG 57 COL 01. Inteiro teor
11/05/2015	EDUCAÇÃO ( CE ) Recebimento pela CE.
22/05/2015	EDUCAÇÃO ( CE ) Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
25/05/2015	EDUCAÇÃO ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2015)
02/06/2015	EDUCAÇÃO ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/10/2016	EDUCAÇÃO ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
07/12/2016	EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária O Relator procedeu à leitura do Parecer. Discutiu a Matéria o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT). Vista à Deputada Mariana Carvalho.
13/12/2016	EDUCAÇÃO ( CE ) Prazo de Vista Encerrado
29/05/2018	EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado REQ de inversão da Pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado. Retirado de pauta por ausência do Relator.
06/06/2018	EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado REQ de inversão de pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião. O Relator procedeu à leitura do Parecer. Discutiu a Matéria o Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Aprovado o Parecer.
21/06/2018	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Recebimento pela CFT.
21/06/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/06/18 PÁG 379, Letra A. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 652/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que: "Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
12/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-652/2019. Inteiro teor
21/03/2019	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
22/03/2019	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/10/2019	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/11/2019	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

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