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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 20/12/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 20/12/2017

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
20/12/2017 às 10h59
Término:
20/12/2017 às 11h36
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas previstas 30

  • REQ 416/2017 - Requer a realização de Audiência Publica com a finalidade de debater a demissão de 1200 professores por parte do grupo de educação superior Estácio de Sá, e os impactos do desmonte dos direitos trabalhistas no setor da Educação

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
  • REQ 418/2017 - Requer a realização de seminário, em Santa Catarina, para debater o Projeto de Lei nº 6.847 que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
  • REQ 419/2017 - Sugere ao Ministério da Educação (MEC) efetuar gestões junto ao Conselho Nacional de Educação com a finalidade de regulamentar o ensino a distância, nos termos das Diretrizes Curriculares Nacionais para cursos de graduação.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
  • REQ 420/2017 - Requer, com base no disposto pelo art. 29, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial para discutir e propor regulamentação e outras providências afetas a cursos de Educação a Distância.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
  • REQ 421/2017 - Requer reunião com a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha; com a Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Elias Ferreira Dodg; e com o Ministro da Educação Ministro Mendonça Filho, e também a realização de audiência pública para debater a ação da Polícia Federal na Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG..

    • Autores: Reginaldo Lopes (PT-MG) , Margarida Salomão (PT-MG) , Glauber Braga (PSOL-RJ) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , do Celso Pansera
  • REQ 422/2017 - Requer a realização de audiência pública para discutir a realização da Conferência Nacional Popular de Educação - CONAPE, cuja etapa nacional será realizada em abril de 2018.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
  • REQ 423/2017 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o PL 8816/2017, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza.

    • Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
  • PDC 771/2017 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
  • PL 6900/2017 - Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.

    • Autor: do Senado Federal - José Agripino(DEM-RN)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende ()
  • PL 7612/2017 - Dispõe sobre a denominação do campus da Universidade Federal de Santa Catarina na cidade de Blumenau.

    • Autor: do Senado Federal - Dalirio Beber(PSDB-SC)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 9002/2017 - Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública.

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço(PMDB-ES)
    • Relator: Pedro Cunha Lima ()
  • PL 1772/2011 - Altera os Decretos-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, que "cria o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (SENAI)"; nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, que "dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial"; nº 9.403, de 25 de junho de 1946, que "atribui à Confederação Nacional da Indústria o encargo de criar, organizar e dirigir o Serviço Social da Indústria"; e, Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, que "atribui à Confederação Nacional do Comércio o encargo de criar e organizar o Serviço Social do Comércio"; a fim de definir percentual da Receita Líquida de Contribuição Compulsória a ser destinada para oferta de vagas gratuitas de educação profissional e tecnológica.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 2942/2011 - Cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende ()
  • PL 3179/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende ()
  • PL 1000/2015 - Inclui entre os itens obrigatórios da cesta básica, distribuída em território nacional, um exemplar de livro.

    • Autor: Goulart (PSD-SP)
    • Relatora: Norma Ayub (DEM-ES)
  • PL 1285/2015 - Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI)

    • Autor: Arthur Oliveira Maia (SD-BA)
    • Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)
  • PL 1874/2015 - Altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

    • Autor: Victor Mendes (PV-MA)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 5380/2016 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio.

    • Autor: Wilson Filho (PTB-PB)
    • Relator: Pedro Fernandes (PTB-MA)
  • PL 2831/2015 - Altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Pedro Fernandes (PTB-MA)
  • PL 2936/2015 - Altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade do ensino dos Símbolos Nacionais e dá outras providências.

    • Autor: João Rodrigues (PSD-SC)
    • Relator: Moisés Diniz (PCdoB-AC)
  • PL 3079/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.

    • Autor: Victor Mendes (PV-MA)
    • Relator: Pedro Fernandes (PTB-MA)
  • PL 4738/2016 - Acrescenta dispositivo que dispõe sobre devolução do valor de matrícula em estabelecimento de ensino à Lei n° 9.870, de 23 de novembro de 1999.

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relator: Waldir Maranhão (AVANTE-MA)
  • PL 5100/2016 - Dispõe sobre a oferta de vagas de acesso à educação superior em instituições públicas federais.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
  • PL 5228/2016 - Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para estudantes de cursos de idiomas e de informática.

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relator: Rafael Motta (PSB-RN)
  • PL 5432/2016 - Altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", e dá outras providências.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Damião Feliciano (PDT-PB)
  • PL 5547/2016 - Acrescenta art. 29-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir cotas destinadas a pessoas com deficiência no acesso a vagas da rede federal de ensino, em especial para a educação superior pública federal, nos termos em que especifica.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Damião Feliciano (PDT-PB)
  • PL 5625/2016 - Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Rogério Marinho ()
  • PL 6194/2016 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para excluir os polos do sistema UAB das instituições beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Damião Feliciano (PDT-PB)
  • PL 6758/2016 - Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
    • Relator: Izalci Lucas ()
  • PL 6958/2017 - Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que "Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências", para instituir nova fonte de financiamento ao estudante do Ensino Superior.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Giuseppe Vecci (PSDB-GO)