PL 1137/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Aluisio Mendes - PSDC/MA
Apresentação
14/04/2015
Ementa
Concede anistia aos servidores da Carreira Policial Federal que participaram de movimentos reivindicatórios realizados pela categoria nos anos de 2012, 2013 e 2014.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/04/2015 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/04/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP
)
Retirado de pauta, de ofício. |
27/04/2022 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP
)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sanderson, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) | 08/10/2015
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor 28/10/2015 02:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) | 16/08/2019
- Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.
Inteiro
teor |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/04/2015 |
Plenário ( PLEN )
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24/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/04/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
09/09/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
08/10/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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28/10/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/11/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/12/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/04/2016 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/06/2016 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/06/2017 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
25/07/2017 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/06/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/07/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/07/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/08/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/09/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/10/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/04/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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27/04/2022 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 06/04/2021 - 06h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 02/10/2019 - 07h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/09/2019 - 07h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária