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PL 1137/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Aluisio Mendes - PSDC/MA

Apresentação
14/04/2015

Ementa
Concede anistia aos servidores da Carreira Policial Federal que participaram de movimentos reivindicatórios realizados pela categoria nos anos de 2012, 2013 e 2014.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/04/2015	Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/04/2021	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Retirado de pauta, de ofício.
27/04/2022	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sanderson, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 4 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )	08/10/2015 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor 28/10/2015 02:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )	16/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/04/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1137/2015, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA), que: "Concede anistia aos servidores da Carreira Policial Federal que participaram de movimentos reivindicatórios realizados pela categoria nos anos de 2012, 2013 e 2014". Inteiro teor
24/04/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/04/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/15 PÁG 191 COL 01. Inteiro teor
29/04/2015	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO.
09/09/2015	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
08/10/2015	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
28/10/2015	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
05/11/2015	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
09/11/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 10/11/2015, Letra A.
17/12/2015	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG)
19/04/2016	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvida sem Manifestação. O Deputado não é mais membro.
15/06/2016	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PTN-MG) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Ademir Camilo (PTN-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PTN-MG), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda. Inteiro teor
01/06/2017	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
25/07/2017	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate o Crime Organizado, com Subemenda. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Cabo Sabino, deixou de ser membro da Comissão
06/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 215/2019, pela Deputadoa Aluisio Mendes PODE, que:"[EMENTA!]". Inteiro teor
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2019. Inteiro teor
06/06/2019	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
10/07/2019	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão
12/07/2019	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) O Relator, Dep. Sanderson, voltou a ser membro da Comissão
16/08/2019	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
11/09/2019	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento de deputado Rogério Correia.
02/10/2019	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do Deputado Tiago Mitraud.
06/04/2021	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Retirado de pauta, de ofício.
27/04/2022	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sanderson, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

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