Acompanhe

COMISSÃO DE TRABALHO 25/09/2019 - Reunião Deliberativa Ordinária

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Resultado da Votação

Informações

Tema
Reunião Deliberativa Ordinária
Local
Anexo II, Plenário 12
Início
25/09/2019 às 10:32
Término
25/09/2019 às 13:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

Propostas não analisadas 30

  • REQ 101/2019 CTASP - Requer o envio de Indicação a Excelentíssima Senhora Procuradora Geral da República Dra. Raquel Dodge, sugerindo que determine a adoção de medidas para o afastamento imediato do Procurador-chefe da Força-Tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, bem como a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para apurar desvios de conduta dos procuradores envolvidos.

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF), Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 114/2019 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para apresentar os resultados da 108ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho - OIT, com a presença do Diretor do escritório da OIT no Brasil, Senhor Martin Georg Hahn.

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Filipe Barros (PSL-PR), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Sanderson (PSL-RS).

  • REQ 115/2019 CTASP - Requer que seja realizada, nessa Comissão Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº. 901, de 2018, que susta os efeitos da Resolução nº 51, de 12 de julho de 2013, editada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. A Deputada Carla Zambelli subscreveu o requerimento.

  • REQ 117/2019 CTASP - Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública, em data a ser definida oportunamente, para debater as perspectivas do Plano de Reforma Agraria no país e a politica de reestruturação do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Os Deputados Daniel Silveira, Carla Zambelli e Erika Kokay subscreveram o requerimento.

  • REQ 118/2019 CTASP - Requer a realização do II Seminário para debater os impactos da aplicação da Lei 13.467/2017.

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 119/2019 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema: "Democracia Participativa no Sistema de Justiça - a importância das Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas no Brasil".

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 120/2019 CTASP - Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre a decisão da pasta de classificar como sigilosos documentos que tratam da posição do Brasil sobre "igualdade de gênero" no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU).

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autora.

  • REQ 121/2019 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) diante das pretendidas mudanças que a direção do BB quer impor aos trabalhadores, para acabar com o modelo de autogestão e com a concepção solidária, aviltando a saúde do trabalhador.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 122/2019 CTASP - Requer realização de audiência pública para debater a estrutura administrativa e institucional da União para fiscalização e combate ao trabalho escravo no País.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 123/2019 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema: "Políticas Públicas para a Agroecologia e Produção Orgânica no Distrito Federal''.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 124/2019 CTASP - Requer a realização de seminário ou audiências públicas conjuntas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Educação, com o objetivo de debater a garantia ao direito à educação e sua relação com o combate ao trabalho infantil.

    • Autora: Professora Marcivania (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 125/2019 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para tratar da integração nacional para o desenvolvimento da profissão de bombeiro civil.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. A Deputada Carla Zambelli subscreveu o requerimento.

  • REQ 126/2019 CTASP - Requer realização de visita técnica de membros da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo a localidades foco de trabalho análogo ao de escravo.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 127/2019 CTASP - Requer a realização de Seminário, no município de Belo Horizonte, para debater as Propostas Legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados que alteram o atual sistema de funcionamento dos Conselhos de Profissões Regulamentadas.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 128/2019 CTASP - Requer a realização de audiência pública para debater as implicações da Portaria Normativa n.º 5, de 31 de agosto de 2016, e do Acórdão n.º 303 do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os servidores do ministério da Infraestrutura anistiados pela Lei 8.878/1994.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 7832/2014 - Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PDL 55/2019 - Susta os efeitos do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PDL 380/2019 - "Susta a aplicação do Decreto Nº 9.756, de 11 de abril de 2019, que "institui o portal único ''gov.br'' e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal".

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1137/2015 - Concede anistia aos servidores da Carreira Policial Federal que participaram de movimentos reivindicatórios realizados pela categoria nos anos de 2012, 2013 e 2014.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 10863/2018 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para definir crime contra as finanças públicas a retenção de repasse de recursos tributários com repartição obrigatória.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1598/2019 - Acrescenta o inciso XI ao artigo 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir nova modalidade de ato de improbidade administrativa.

    • Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 73/2015 - Altera a Lei nº 10.201/2001, "Que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e egressos do sistema prisional.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1539/2015 - Estabelece a obrigatoriedade de realização de Análise de Impacto Regulatório - AIR pelas Agências Reguladoras no âmbito da Administração Federal.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2841/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir a reparação de danos coletivos e difusos causados no âmbito das relações de trabalho entre as finalidades do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) e acrescentar integrantes ao Conselho Gestor deste Fundo.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6344/2016 - Acrescenta o art. 27-A à lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a destinação parcial dos recursos oriundos de contratos de patrocínio firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista com entidades de prática desportiva da modalidade futebol à formação de atletas.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) - Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7021/2017 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 896/2019 - Altera os arts. 2º e 5º da Lei 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal, para incluir o Presidente e o Vice-Presidente da República no rol das autoridades submetidas à Lei, responsabilizar o agente público pela recusa em prestar informações a respeito de agenda oficial e extraoficial e sobre o ingresso de qualquer pessoa em repartições públicas ao qual o agente público está vinculado, denominado Projeto de Lei Governo Aberto e Transparente.

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
    • Relator: Túlio Gadêlha (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1620/2019 - Dispõe sobre o registro da transmissão direta, entre concessionárias, dos bens imóveis vinculados à exploração do serviço público contratado, e para tanto acrescenta o item 45 ao artigo 167 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973), e dá outras providências

    • Autor: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
    • Relator: Adriano do Baldy (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2954/2019 - Altera o texto do art. 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

    • Autor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado