PL 988/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Celso Jacob - PMDB/RJ
Apresentação
31/03/2015
Ementa
Acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/04/2015 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/06/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF
)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, do PL 7827/2017, do PL 10509/2018, do PL 2078/2019 e do PL 1825/2021, apensados, com substitutivo. |
Apensados
Apensados ao PL 988/2015 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Seguridade Social e Família ( CSSF ) | 27/06/2022
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, do PL 7827/2017, do PL 10509/2018, do PL 2078/2019 e do PL 1825/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) |
-
|
Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
31/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
08/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/04/2015 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/08/2017 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/08/2017 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/09/2017 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/11/2017 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/12/2017 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/07/2018 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/12/2018 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/04/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/04/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/04/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/06/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/06/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/06/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/06/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/07/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|