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PL 1146/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Valdenor Guedes - PPB/AP

Apresentação
29/05/2003

Ementa
Dispõe sobre a criação do Distrito Agropecuário no Município de Cutias, no Estado do Amapá, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/06/2004 Ofício 479/04, da CAPADR, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a decisão unânime da CCJC, exarada em 30.03.04, quando da apreciação de proposição semelhante, o PL. 5212/01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/08/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 1146/2003, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 13/08/04 Pág 34828 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valdenor Guedes (PPB-AP). Inteiro teor
12/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Amazônia e de Desenvolvimento Regional,Agricultura e Política Rural e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.
    Inteiro teor
13/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 06 03 PÁG 27337 COL 01. Inteiro teor
16/06/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CADR.
17/06/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003
24/06/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe
26/06/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/09/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe, pela aprovação. Inteiro teor
22/10/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
29/10/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
30/10/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 31/10/2003
30/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 31/10/03, PÁG 58408 COL 01 Letra A. Inteiro teor
06/11/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/11/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Hélio Esteves
15/04/2004

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
06/05/2004

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Rodolfo Pereira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira, pela rejeição. Inteiro teor
18/05/2004

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Rodolfo Pereira, pela rejeição. Inteiro teor
09/06/2004

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
23/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício 479/04, da CAPADR, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a decisão unânime da CCJC, exarada em 30.03.04, quando da apreciação de proposição semelhante, o PL. 5212/01.
25/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º do RI (05 sessões).
    DCD 26/06/04 Pag 29914 Col 01.
02/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
03/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 1146/2003, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 13/08/04 Pág 34828 Col 01.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 09/06/2004 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/06/2004 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/05/2004 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

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