PL 1122/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
28/05/2003

Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.

Dados Complementares:
Autoriza as instituições financeiras privadas a atuarem em linhas de crédito subvencionadas para o crédito rural.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/06/2003 Às Comissões de Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 1122/2003, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Izar (PTB-SP). Inteiro teor
12/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
13/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 06 03 PÁG 27325 COL 01. Inteiro teor
13/06/2003

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
24/06/2003

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Zonta
25/06/2003

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/06/2003
07/08/2003

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2003

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Parecer do Relator, Dep. Zonta, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
25/03/2004

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 26/03/2004
01/04/2004

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/04/2004

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado João Grandão.
28/04/2004

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Devolução de Vista (Dep. João Grandão).
12/05/2004

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/05/2004

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Encaminhado à CFT.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
17/05/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
17/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
18/05/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
18/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 19/05/04, Pag 22744 Col 02, Letra A. Inteiro teor
21/05/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/05/2004
28/05/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/08/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
    Inteiro teor
25/08/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Pimentel.
30/08/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo de vista encerrado.
20/10/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator Substituto, Dep. José Pimentel (PT-CE)
  • Parecer Vencedor, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da CAPADR. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Armando Monteiro
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/11/04 PÁG 49263 COL 01, Letra B. Inteiro teor
26/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
06/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 1122/2003, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 02. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 20/10/2004 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/09/2004 - 21h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 25/08/2004 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária