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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 25/08/2004

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
25/08/2004 às 10h38
Término:
25/08/2004 às 12h12
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 45

Propostas não analisadas 2

  • REQ 16/2004 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para discutir a necessidade de aprimoramento da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), sendo convidados a participar do debate a Dra. Norma Parente, Diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); o Sr. Waldir Luiz Corrêa, presidente da Associação Nacional de Mercado de Capitais (Animec); o Sr. Armando de Queiroz Monteiro Neto, presidente, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Dr. Roberto Quiroga, especialista em Direito Tributário e o Dr. Modesto Carvalhosa, especialista em Direito Societário.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
  • PL 244/2003 - Institui isenção tributária para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação.