Acompanhe

Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 25/08/2004

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
25/08/2004 às 10h38
Término:
25/08/2004 às 12h12
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 45

  • REQ 15/2004 - Requer a realização de audiência pública, com a presença do Presidente da Associação Brasileira de Loterias Estaduais - ABLE.

    • Autor: Paulo Afonso (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 19/2004 - Requer a realização de Audiência Pública para debater tema relativo à Evasão Fiscal

    • Autora: da Comissão de Finanças e Tributação

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento, contra os votos dos Deputados Carlito Merss, José Pimentel, Fernando Coruja e Wasny de Roure.
  • PDC 725/2000 - Convoca plebiscito no Estado do Amazonas sobre a criação de três Territórios Federais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - MOZARILDO CAVALCANTI(PFL-RR)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Félix Mendonça e Carlos Willian, apresentou voto em separado o Deputado Pauderney Avelino
    • 2
      Designado Relator Substituto, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça e Carlos Willian
  • PL 2740/2000 - Institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante.

    • Autor: do Senado Federal - Gilvam Borges(PMDB-AP)
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3468/2000 - Institui o ano de 2002 como "Ano do Educador" e dá outras providências. EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Institui o ano de 2004 como "O Ano do Educador e da Valorização Profissional do Professor e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Marisa Serrano (PSDB-MS)
    • Relator: Paulo Afonso (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor absteve-se de votar o Deputado Wasny de Roure, apresentaram votos em separado os Deputados João Leão e Paulo Rubem Santiago
    • 3
      Parecer do relator-substituto, Dep. Paulo Afonso, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator Substituto, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC)
    • 1
      Rejeitado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Wasny de Roure, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Rubem Santiago
  • PL 7072/2002 - Dispõe sobre a concessão de título de transferência de posse e de domínio das moradias financiadas com recursos do Orçamento Geral da União, preferencialmente à mulher.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do SENADO FEDERAL - MAURO MIRANDA(PMDB-GO)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 151/2000 - Altera o art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir o estabelecimento de limites de despesas diferenciados por regiões.

    • Autor: Luciano Castro (PFL-RR)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados João Magalhães, Eduardo Cunha e Alexandre Santos, apresentou voto em separado o Deputado Pauderney Avelino
    • 3
      Parecer do relator-substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e dos PLP's nºs 197/01, 310/02 e 328/02, apensados.
    • 2
      Designado Relator Substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados João Magalhães, Eduardo Cunha e Alexandre Santos
  • PLP 157/2000 - Cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os Municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

    • Autor: Eduardo Campos (PSB-PE)
    • Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 285/2002 - Dá nova redação ao § 3º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, que "estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PLP 24/2003 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 2000, para obrigar a publicação dos dados referentes à prestação de contas das Prefeituras Municipais na rede mundial de computadores.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Wladimir Costa (PMDB-PA)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Max Rosenmann
    • 3
      Parecer do relator-substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator Substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PLP 71/2003 - Altera a legislação tributária para isentar as centrais de compras que menciona das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - e para o PIS/PASEP.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Júlio Delgado (PPS-MG)
    • Relator: Marcelino Fraga (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 135/2004 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para definir regras de apuração e controle dos recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal.

    • Autor: Bismarck Maia (PSDB-CE)
    • Relator: Alexandre Santos (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PLP 153/2004 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municipíos e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Almir Moura (PL-RJ)
    • Relator: Júlio Cesar (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PLP 160/2004 - Acrescenta um parágrafo ao art. 39 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Milton Monti (PL-SP)
    • Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 170/2004 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Zarattini (PT-SP)
    • Relator: Alexandre Santos (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 171/2004 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Zarattini (PT-SP)
    • Relator: Alexandre Santos (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 656/2003 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Ecologia e ao Ecodesenvolvimento - PRONAE e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Ary Vanazzi (PT-RS)
    • Relator: Marcelino Fraga (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 670/1995 - Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, que "cria Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Pacaraima e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - MARLUCE PINTO(PMDB-RR)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Carreira, José Pimentel, Luiz Carlos Hauly e Fernando Coruja
  • PL 5454/2001 - Institui dirtetriz a ser observada pela União, pelos Estados e Municípios na implementação de programas habitacionais.

    • Autor: do Senado Federal - EDISON LOBÃO(PFL-MA)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados José Pimentel e Luiz Carlos Hauly.
  • PL 5488/2001 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo condições para o parcelamento de multas por infração de trânsito.

    • Autor: do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA(PSDB-CE)
    • Relator: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PL 2641/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1996, atribuindo privilégio especial aos credores por restituição de prêmio de seguro.

    • Autor: do Senado Federal - Ney Suassuna(PMDB-PB)
    • Relator: Eduardo Cunha ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PL 4677/1998 - Dispõe sobre a formação de fundo financeiro nos municípios de portos organizados para fins de preparo, qualificação e requalificação da mão-de-obra destinada ou egressa de serviços portuários e retroportuários.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Telma de Souza (PT-SP)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1017/1999 - Determina a imposição provisória de tetos tarifários sobre as importações agropecuárias e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Luci Choinacki (PT-SC)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2922/2000 - Revoga o inciso III do art. 7º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.

    • Autor: Valdemar Costa Neto (PL-SP)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e José Pimentel.
  • PL 4095/2001 - Veda a abertura obrigatória de conta corrente para recebimento de salário, aposentadoria ou pensão, em instituição financeira previamente escolhida sem anuência dos empregados ou servidores públicos, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Coriolano Sales (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha, José Pimentel e Wasny de Roure.
  • PL 4783/2001 - Dispõe sobre a isenção de Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados de peças e aparelhos de geração de energia solar.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Almerinda de Carvalho (PFL-RJ)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4913/2001 - Acrescenta o inciso I ao § 2º do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, obrigando que conste do contrato de crédito ou financiamento a taxa percentual diária de desconto aplicável no caso de liquidação antecipada de débito.

    • Autor: Welinton Fagundes (PSDB-MT)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PL 7258/2002 - Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PPB-SP)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 36/2003 - Especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais.

    • Autor: Bismarck Maia (PSDB-CE)
    • Relator: José Militão ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Carlos Willian e José Pimentel.
  • PL 90/2003 - Dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da dação em pagamento de bens imóveis.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Neuton Lima (PTB-SP)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel e Wasny de Roure
  • PL 110/2003 - Inclui entidades da sociedade civil como usuários dos Sistemas de consulta, fiscalização e acompanhamento orçamentário, administrativo, fiscal e monetário das Administrações Públicas Federal, Estadual e Municipal, direta e indireta.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 405/2003 - Modifica o inciso II do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Marcelino Fraga (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PL 655/2003 - Dispõe sobre a distribuição de materiais e equipamentos médico-hospitalares declarados abandonados ou objeto de pena de perdimento.

    • Autor: Luciano Zica (PT-SP)
    • Relator: Max Rosenmann ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PL 706/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: Alexandre Santos (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PL 786/2003 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de janeiro de 1994 que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Odair (PT-MG)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1122/2003 - Altera dispositivo da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PL 1463/2003 - Institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1484/2003 - Dá nova redação ao art. 18 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o Código Florestal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Zico Bronzeado (PT-AC)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1961/2003 - Suprime o inciso I do § 2º do art. 14 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, para estender a isenção da COFINS e do PIS/PASEP às empresas da Amazônia Ocidental e às situadas em área de livre comércio.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2001/2003 - Estabelece o regime de concessão para a exploração de recursos florestais em Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Ricarte de Freitas (PTB-MT)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2486/2003 - Dispõe sobre a abertura de conta corrente bancária popular e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Souza (PL-AM)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados José Pimentel e Luiz Carlos Hauly.
  • PL 2544/2003 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos destinados ao transporte escolar.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Leandro Vilela (PMDB-GO)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3395/2004 - Acrescenta parágrafos 1º e 20 ao art. 14 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, dispondo sobre o parcelamento do saldo do imposto de renda a pagar pela pessoa física nos casos que menciona.

    • Autor: André Luiz (PMDB-RJ)
    • Relator: Alexandre Santos (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PL 3414/2004 - Dispõe sobre a dedutibilidade, para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, das despesas com segurança, nas condições que determina.

    • Autor: Paulo Magalhães (PFL-BA)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Félix Mendonça.
  • PFC 31/2004 - Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle, por meio de órgão competente, acerca dos atos praticados pelas empresas: Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg); Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; Associação Brasileira dos Departamentos de Trânsitos (ABDetran); Sindicato dos Corretores de Seguro (Sincor); Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros (Fenacor); o Superintendente de Seguros Privados (Ministério da Fazenda); Grupo Itaú Seguros, Paraná Seguros, BANERJ Seguros, BEMGE Seguradoras, Companhia de Seguros Gralha Azul, a AXA Seguros do Brasil e Rio Branco Seguros e a SINAF Previdencial, SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, e as 65 ( sessenta e cinco ) seguradoras conveniadas para trabalhar com o DPVAT em função das irregularidades promovidas por essas seguradoras, de acordo com denúncias publicadas pelo jornal Estado de Minas, de 10 de março de 2003, decorrentes da arrecadação com a cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais.

    • Autor: Carlos Willian (PSC-MG)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Relatório Prévio contra o voto do Deputado Carlos Willian

Propostas não analisadas 2

  • REQ 16/2004 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para discutir a necessidade de aprimoramento da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), sendo convidados a participar do debate a Dra. Norma Parente, Diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); o Sr. Waldir Luiz Corrêa, presidente da Associação Nacional de Mercado de Capitais (Animec); o Sr. Armando de Queiroz Monteiro Neto, presidente, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Dr. Roberto Quiroga, especialista em Direito Tributário e o Dr. Modesto Carvalhosa, especialista em Direito Societário.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
  • PL 244/2003 - Institui isenção tributária para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)