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PL 915/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Fonseca - PROS/DF , Izalci - PSDB/DF , Anderson Ferreira - PR/PE , Elizeu Dionizio - SD/MS e outros

Apresentação
25/03/2015

Ementa
Define o crime de lesa-pátria

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/04/2015	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/12/2019	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
27/04/2022	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sanderson, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Apensados

Apensados ao PL 915/2015 ( 3 )

PL 8228/2017

PL 8228/2017

Autor: Professor Victório Galli PSC/MT

Ementa: Altera a Lei Nº 7.170, de 14 de dezembro de 1.983. para inserir o Art. 8º A para tipificar o crime de lesa-pátria.
; PL 921/2020

PL 921/2020

Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL/SP

Ementa: Tipifica, como crime de lesa-pátria, as condutas de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor histórico.
; PL 2934/2021

PL 2934/2021

Autor: Paulo Ramos PDT/RJ

Ementa: Institui o Dia da Denúncia de Lesa-Pátria, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional na data de 24 de agosto.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )	07/05/2015 - Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação. Inteiro teor
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/03/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 915/2015, pelos Deputados Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e outros, que: "Define o crime de lesa-pátria". Inteiro teor
07/04/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/04/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/15 PAG 427 COL 01. Inteiro teor
08/04/2015	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
23/04/2015	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG)
07/05/2015	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação. Inteiro teor
01/06/2016	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, "ex-officio".
15/06/2016	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, "ex-officio".
13/07/2016	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, "ex-officio".
25/08/2016	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Devolvido pelo relator, que deixou de ser menbro da Comissão.
25/08/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-8228/2017. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 118/2019, pelo Deputado Paulo Freire Costa (PR-SP), que: "Requer desarquivamento de proposições". Inteiro teor
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019. Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-118/2019. Inteiro teor
20/12/2019	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
19/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-921/2020. Inteiro teor
08/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2934/2021. Inteiro teor
27/04/2022	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sanderson, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

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23/08/2016 - 07h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
09/08/2016 - 07h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Reunião Deliberativa Ordinária
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03/08/2016 - 07h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Reunião Deliberativa Ordinária
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