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COMISSÃO DE TRABALHO 09/08/2016
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 12
- Início
- 09/08/2016 às 10:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 43
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REQ 144/2016 CTASP => REQ 118/2016 CTASP => PL 2885/2015 - Requer o aditamento do requerimento CTASP nº 118/2016 para a inclusão de convidado na audiência pública.
- Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
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REQ 145/2016 CTASP - Requer a formalização de consulta ao Tribunal de Contas da União sobre tema de interesse desta Comissão.
- Autor: BEBETO (PSB-BA)
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REQ 146/2016 CTASP => REQ 118/2016 CTASP => PL 2885/2015 - Requer aditamento ao REQ nº 118/2016 - CTASP, aprovado no último dia 24 de maio do corrente ano, para a inclusão de novo convidado na Audiência Pública que especifica, a ser realizada por este colegiado no intuito de debater o PL 2885/15, que assegura acesso, independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos
- Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
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REQ 147/2016 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
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PL 3739/2015 - Altera o art. 20 da Lei nº 8.036/1990, a fim de permitir a movimentação da conta do trabalhador no FGTS para integralização de cotas de Fundo de Investimento destinado a financiar a exploração do pré-sal pela Petrobrás.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)05/10/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PLP 454/2014 - Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)26/03/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)25/03/2024Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)23/11/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)18/11/2021Comissão de Trabalho (CTRAB)06/05/2019
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PLP 117/2015 - Regulamenta as transferências voluntárias de recursos federais, retirando as competências das Leis de Diretrizes Orçamentárias para fazê-lo anualmente.
- Autor: JOÃO GUALBERTO (PSDB-BA)
- Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
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PDC 641/2012 - Revoga o Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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PDC 134/2015 - "Suspende a aplicação da Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2015/2016".
- Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA)
- Relatora: Geovania de Sá
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PL 915/2015 - Define o crime de lesa-pátria
- Autores: ANDERSON FERREIRA (PR-PE), ELIZEU DIONIZIO (SD-MS), ERIVELTON SANTANA (PSC-BA), IZALCI LUCAS (PSDB-DF), João Campos (PSDB-GO), MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO), Paulo Freire Costa (PR-SP), RONALDO FONSECA (PROS-DF), Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
- Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
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PL 1213/2015 - Altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer a obrigatoriedade do Projeto Executivo antes do início de obras públicas .
- Autor: JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB-PE)
- Relator: Augusto Coutinho
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PL 1590/2015 - Altera a Lei n.º 1079 de 10 de Abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento" para incluir entre os Crimes Contra o Livre Exercício dos Poderes Constitucionais, a desídia em expedir atos regulamentadores necessários para execução das Leis.
- Autor: EZEQUIEL FONSECA (PP-MT)
- Relator: Augusto Coutinho
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PL 6685/2009 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso.
- Autor: de Senado Federal - Lúcia Vânia
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Trabalho (CTRAB)12/06/2019Comissão de Trabalho (CTRAB)03/06/2019Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)31/10/2017Aprovado, por unanimidade, o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)24/10/2017Comissão de Saúde (CSAUDE)01/06/2011Comissão de Saúde (CSAUDE)01/06/2011Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, por unanimidade.
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PL 483/2011 - Acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar de dependente.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/11/2019Comissão de Trabalho (CTRAB)03/05/2017Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Gorete Pereira.Comissão de Trabalho (CTRAB)29/11/2016Comissão de Educação (CE)10/08/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)07/07/2011
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PL 2221/2011 - Acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.
- Autor: de Senado Federal - Ana Amélia
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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Comissão de Trabalho (CTRAB)16/08/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)18/09/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)13/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2681/2011 - Altera o § 2º do art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a perícia judicial em caso de arguição de insalubridade ou periculosidade.
- Autor: de Senado Federal - Pedro Simon
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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PL 3253/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), para estabelecer o atendimento prioritário de jovens egressos de abrigos pelo Projovem Trabalhador.
- Autor: de Senado Federal - Marisa Serrano
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)06/06/2023Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 10 votos "Sim". Quórum de votação: 10 votos.Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)23/05/2023Comissão de Trabalho (CTRAB)23/08/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)03/08/2016
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PL 4884/2012 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco.
- Autor: de Senado Federal - Marta Suplicy
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/04/2024Comissão de Saúde (CSAUDE)13/06/2018Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)22/11/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)12/07/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)30/08/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7407/2014 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e sobre o estabelecimento de mecanismos de transparência e de prestação de contas do gestor e do agente operador do FGTS.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Bauer
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/08/2019Comissão de Trabalho (CTRAB)23/08/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7923/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União.
- Autor: de Defensoria Pública da União
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/11/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)25/10/2023Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)26/09/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)05/09/2023
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PL 4766/2016 - Institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador.
- Autor: de Senado Federal - Vanessa Grazziotin
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)12/11/2019Comissão de Trabalho (CTRAB)05/10/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)06/07/2016
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PL 3310/2000 - Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS.
- Autor: EULER MORAIS (PMDB-GO)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
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PL 4296/2008 - Dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário.
- Autor: DELEY (PSC-RJ)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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PL 7867/2010 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências.
- Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
- Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
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PL 1099/2011 - Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)19/06/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)27/03/2013
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PL 1748/2011 - Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.
- Autor: de Senado Federal - Valdir Raupp
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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Comissão de Trabalho (CTRAB)14/12/2022Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. O Deputado Laércio Oliveria apresentou Voto em Separado.
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PL 4705/2012 - Altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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PL 5100/2013 - Altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984.
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Trabalho (CTRAB)11/07/2018Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Trabalho (CTRAB)06/06/2018
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PL 5347/2013 - Acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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PL 6785/2013 - Altera os arts. 18 e 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos), para vedar a participação dos ocupantes de mandato eletivo e dos respectivos parentes, até o segundo grau, na gestão de empresas concessionárias de serviços públicos.
- Autor: de Senado Federal - Inácio Arruda
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/10/2018Comissão de Trabalho (CTRAB)30/08/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)03/08/2016
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PL 7555/2014 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências , a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.
- Autor: JORGINHO MELLO (PR-SC)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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PL 7824/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas no interior das cozinhas industriais.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
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PL 447/2015 - Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para incluir os Agentes das Autoridades de Trânsito nas atividades periculosas
- Autor: DÉCIO LIMA (PT-SC)
- Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
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PL 458/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.
- Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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PL 1397/2015 - Dá nova redação à Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais.
- Autor: ANGELIM (PT-AC)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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PL 1520/2015 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado de mesários eleitorais em concursos públicos e processos seletivos.
- Autor: ROBERTO SALES (PRB-RJ)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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PL 3820/2019 (Nº Anterior: PL 1710/2015) - Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.
- Autora: Tia Eron (PRB-BA)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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PL 2112/2015 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, proibindo condições distintas entre os empregados para adesão a plano de demissão voluntária.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
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PL 2308/2015 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a opção do trabalhador pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- Autor: Eduardo Cury (PSDB-SP)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)17/05/2018Comissão de Trabalho (CTRAB)09/11/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)07/10/2015
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PL 2321/2015 - Estabelece que as categorias compostas por restaurantes, bares, barracas de praia e similares e hotéis, pousadas e similares não estão inclusas na de "comércio em geral".
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/11/2023Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)17/05/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)12/05/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)30/08/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)28/10/2015
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PL 2615/2015 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado ao cidadão, institui a dispensa de apresentação de documento original em face de apresentação de cópia autenticada e dá outras providências.
- Autor: Marcos Soares (PR-RJ)
- Relator: Walney Rocha
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PL 2855/2015 - Proíbe a utilização de recursos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para realização de obras de infraestrutura fora do território nacional conforme disposto e dá outras providências.
- Autor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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PL 4271/2016 - Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.
- Autor: JOÃO DERLY (REDE-RS)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)