PL 906/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14935/2024
Identificação da Proposição
Autor
Padre João - PT/MG
Apresentação
25/03/2015
Ementa
Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/04/2015 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2015) | 16/04/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/07/2015) | 21/07/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2015) | 30/10/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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26/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14935/2024. DOU 29/07/24 PÁG 01 COL 01. RETIFICAÇÃO: DOU 30/07/24 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/04/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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14/04/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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15/04/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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28/04/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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15/05/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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27/05/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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02/06/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/06/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/07/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/07/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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17/07/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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17/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/07/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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12/08/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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07/10/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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21/10/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/10/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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27/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2016 |
Plenário ( PLEN )
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21/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/11/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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14/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 12/12/2017 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 08/11/2017 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/11/2017 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária