PL 963/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - ROMERO JUCA - PSDB/RR
Apresentação
08/05/2003
Ementa
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/05/2003 | Às Comissões de Amazônia e de Desenvolvimento Regional,Agricultura e Política Rural e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/10/2009 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
31/01/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gonzaga Patriota, deixou de ser membro da Comissão |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR ) | 30/06/2003
- Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação.
Inteiro
teor 20/08/2003 02:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) | 18/09/2003
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira, pela aprovação.
Inteiro
teor 15/10/2003 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Josias Gomes, Rubens Otoni, Odair, João Magno, Leonardo Monteiro, João Grandão, Zé Geraldo, Adão Pretto e Luci Choinacki |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) | 29/10/2009
- Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/05/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
19/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/05/2003 |
INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )
|
28/05/2003 |
INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )
|
30/06/2003 |
INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )
|
20/08/2003 |
INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/08/2003 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
10/09/2003 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
18/09/2003 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
24/09/2003 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/09/2003 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
15/10/2003 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/10/2003 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
14/07/2004 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
17/09/2004 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
07/08/2008 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
20/08/2008 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
04/12/2008 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/12/2008 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
02/06/2009 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/06/2009 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
29/10/2009 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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08/10/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
Sessões e Reuniões
- 02/06/2009 - 11h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/05/2009 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/05/2009 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária