PL 963/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando fluência do prazo para apresentação de recurso
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - ROMERO JUCA - PSDB/RR
Apresentação
08/05/2003
Ementa
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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19/05/2003 | Às Comissões de Amazônia e de Desenvolvimento Regional,Agricultura e Política Rural e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/07/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2025). |
14/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 15/07/2025, Letra C. |
09/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/05/2003 |
Plenário ( PLEN )
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19/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/05/2003 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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28/05/2003 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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30/06/2003 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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20/08/2003 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/08/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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10/09/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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18/09/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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24/09/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/09/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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15/10/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/07/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/09/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/08/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/08/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/10/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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11/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/07/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 09/07/2025 - 11h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
- 02/06/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/05/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária