PL 923/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
07/05/2003

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/05/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família,Economia, Indústria, Comércio e Turismo e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/2015 Plenário ( PLEN )
Aprovado o Recurso n. 300/2006 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 30/11/2004 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

30/11/2004   02:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   ( CDEIC ) 08/06/2005 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

08/06/2005   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 01/09/2005 - Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

20/06/2006   03:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mário Assad Júnior (PL-MG). Inteiro teor
19/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família,Economia, Indústria, Comércio e Turismo e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor
21/05/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
21/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/05/2003 PÁG 22041 COL 01. Inteiro teor
05/06/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Rafael Guerra
06/06/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003
16/06/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/02/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação. Inteiro teor
30/11/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
30/11/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
08/12/2004

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
08/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 09/12/04 PAG 53687 COL 01, Letra A. Inteiro teor
15/12/2004

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
23/02/2005

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/02/2005
02/03/2005

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2005

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
06/05/2005

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 09/05/2005
18/05/2005

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/06/2005

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Dep. Osório Adriano (PFL-DF), Dep. Júlio Redecker (PSDB-RS) e Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
09/06/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 16/06/05 PÁG 26466 COL 02, Letra B. Inteiro teor
23/06/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP)
24/06/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/06/2005
30/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento nº 2959/05 do Dep Jader Barbalho, dada a intempestividade do pedido.
    DCD 01/07/05 PÁG 30843 COL 01. Inteiro teor
08/07/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/09/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
20/06/2006

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/06/2006

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 28/06/06, PÁG 32255 COL 01, Letra C. Inteiro teor
30/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2006).
04/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Recurso nº 300 contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD) pelo Deputado Julio Semeghini (PSDB-SP).
04/07/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD) pelo Deputado Julio Semeghini (PSDB-SP). Inteiro teor
13/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
23/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o Recurso n. 300/2006 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
Sessões e Reuniões
  • 20/06/2006 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/06/2006 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/06/2006 - 06h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária