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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 30/11/2004

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
30/11/2004 às 15h16
Término:
30/11/2004 às 17h14
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 27

  • REQ 136/2004 - Requer, com base no art. 83 do RICD, a inversão de pauta para apreciação do PL 432/03, constante da pauta da presente sessão.

    • Autora: Angela Guadagnin (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 137/2004 - Requer, nos termos do art. 177, caput, c/c o art. 117, X, do RICD, o adiamento da discussão do PL 2132/1999, pelo prazo de 10 sessões.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 138/2004 - Requer, nos termos do art. 117, inciso VI do RICD, a retirada de pauta do PL 2831/2003.

    • Autor: Amauri Gasques (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 139/2004 - Requer, com base no art. 117, inciso X, do RICD, adiamento da discussão do PL nº 2678/2003 por cinco sessões.

    • Autora: Selma Schons (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 7372/2002 - Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Transporte Ferroviário - SESF e altera a redação do art. 3º da Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4293/2001 - Modifica o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Batata (PSDB-PE)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 986/2003 - Acrescenta o art. 237-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1754/2003 - Estabelece sanções para os pais ou responsáveis de menores abandonados nas ruas, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Almerinda de Carvalho.
  • PL 2672/2003 - Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS, para incluir nesse benefício os portadores dos vírus das hepatites, os doentes com hepatites crônicas e com fibrose cística.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Tião Viana (PT-AC)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 96/1999 - Dispõe sobre publicação que especifica nos jornais de circulação nacional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Bispo Rodrigues (PFL-RJ)
    • Relatora: Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2132/1999 - Cria contribuição destinada a custear pesquisas e programas de saúde ligados à prevenção e ao tratamento das doenças decorrentes do consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e de bebidas alcoólicas.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão por dez sessões.
  • PL 4075/2001 - Altera o art. 11 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Athos Avelino (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4251/2001 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos automotores de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5451/2001 - Dispõe sobre a igualdade de acesso, tratamento e promoção no trabalho e aos postos de comando no serviço público.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Iara Bernardi (PT-SP)
    • Relatora: Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 227/2003 - Destina dez por cento da arrecadação do jogo de bingo permanente ao Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - FNCA.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Moisés Lipnik (PDT-RR)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 432/2003 - Define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Mariângela Duarte (PT-SP)
    • Relator: Milton Barbosa (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 592/2003 - Institui Programa Permanente de Incentivo, Educação e Aplicação de Alimentos Alternativos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Zelinda Novaes (PFL-BA)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 745/2003 - Determina que todo medicamento distribuído ou comprado com recursos públicos federais, deverá conter na embalagem ou rótulo, um carimbo com os seguintes dizeres: "Este medicamento foi comprado e distribuído com recursos públicos federais, sendo proibida sua venda ou comercialização sob qualquer pretexto ".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Bispo Rodrigues (PL-RJ)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 877/2003 - Dispõe sobre o acesso de medicamento para os Servidores Públicos, Federais, Estaduais e Municipais.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Almerinda de Carvalho.
  • PL 923/2003 - Estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Mário Assad Júnior (PL-MG)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 1086/2003 - Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Combate à Fome e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1436/2003 - Dispõe sobre o acesso às Unidades de Terapia Intensiva - UTI's em hospitais e clínicas públicas e privadas em todo o País.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1564/2003 - Altera a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, dispondo sobre a prescrição de medicamentos pela denominação genérica nos serviços de saúde não financiados pelo Sistema Único de Saúde e sobre as penalidades aos infratores.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Angela Guadagnin (PT-SP)
    • Relator: Athos Avelino (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1745/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações metrológicas que devem constar em laudos e resultados médicos e odontológicos para fins de diagnósticos produzidos por instrumentos, equipamentos e sistemas utilizados na emissão de laudos médicos e odontológicos e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Mota (PL-MG)
    • Relator: Roberto Gouveia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1819/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, que dispõe sobre a Previdência dos Congressistas, e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Aleluia (PFL-BA)
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Roberto Gouveia.
  • PL 1929/2003 - Estabelece normas para registro de diploma e inscrição nos Conselhos Profissionais dos graduados em Medicina, Enfermagem, Farmácia, Bioquímica, Odontologia e Fisioterapia.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2678/2003 - Altera a Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, que "Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências".

    • Autora: Selma Schons (PT-PR)
    • Relatora: Maninha (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão por cinco sessões.

Propostas não analisadas 55

  • PL 1768/2003 - Cria o Programa Nacional de Mobilidade e Acesso ao Transporte Público

    • Autor: Jackson Barreto (PTB-SE)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 1040/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Walter Feldman
  • PL 253/1999 - Dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Rubens Bueno (PTB-PR)
    • Relator: Mário Heringer
  • PL 713/1999 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Jorge Alberto
  • PL 750/1999 - Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre "regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências".

    • Autor: Pedro Eugênio (PSB-PE)
    • Relator: Durval Orlato (PT-SP)
  • PL 975/1999 - Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha (PFL-PB)
  • PL 1833/1999 - Dispõe sobre o incentivo ao contrato de trabalho para o adolescente abandonado e infrator.

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 3340/2000 - Determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de parecer da subseção da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária, de parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe, e dá outras providências.

    • Autor: Renato Silva (PSDB-PR)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 4678/2001 - Acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

    • Autor: Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 5207/2001 - Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública, e ao inciso IV, do art. 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

    • Autor: Givaldo Carimbão (PSB-AL)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 5545/2001 - Altera os arts. 75 e 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a concessão de pensão de valor equivalente ao valor máximo dos benefícios previdenciários aos dependentes do segurado cadastrado que falecer em virtude da inexistência de órgãos ou tecidos para transplante.

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)
  • PL 6311/2002 - Altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.

    • Autor: Paulo Rocha
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)
  • PL 6485/2002 - Institui o "auxilio adoção" para o abrigo familiar de crianças internadas em orfanatos, e dá outras providências.

    • Autor: Osório Adriano (PFL-DF)
    • Relator: Homero Barreto
  • PL 6831/2002 - Altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Carlos Mota
  • PL 7154/2002 - Acrescenta Parágrafo Único ao art. 54, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o art. 96 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever renúncia à aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Inaldo Leitão (PSDB-PB)
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)
  • PL 7495/2002 - Determina que a internação de menores infratores seja efetuada nas proximidades do domicílio de seus pais ou responsáveis

    • Autor: Cabo Júlio (PST-MG)
    • Relatora: Kelly Moraes
  • PL 283/2003 - Dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Milton Barbosa (PFL-BA)
  • PL 431/2003 - Altera a redação do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Milton Barbosa (PFL-BA)
  • PL 638/2003 - Garante a permanência de acompanhante de pessoas idosas nos casos de internação em estabelecimentos de saúde, nas condições que especifica.

    • Autora: Sandra Rosado (PMDB-RN)
    • Relatora: Angela Guadagnin (PT-SP)
  • PL 752/2003 - Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV.

    • Autor: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • PL 863/2003 - Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT, em complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • PL 874/2003 - Torna obrigatório o exame do fundo de olho de recém-nascidos.

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves
  • PL 876/2003 - Dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos portadores de AIDS.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relatora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
  • PL 1037/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a habilitação de pessoas portadoras de deficiência física.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)
  • PL 1140/2003 - Regulamenta o exercício das profissões deTécnico em Higiene Dental e de Atendente de Consultório Dentário.

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
  • PL 1274/2003 - Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
  • PL 1592/2003 - Estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública.

    • Autor: Carlos Abicalil (PT-MT)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
  • PL 1639/2003 - Institui o Programa de Estímulo ao Terceiro Setor, o Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor e dá outras providências.

    • Autor: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
    • Relator: Ribamar Alves
  • PL 1666/2003 - Altera a Lei nº 9.782, de 1999, para estabelecer valor da taxa de fiscalização de vigilância sanitária nos casos que especifica.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 1702/2003 - Acrescenta § 6º ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a filiação facultativa do médico residente ao Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Serafim Venzon (PSDB-SC)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 1720/2003 - Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências", criando a Carteira de Saúde para o trabalhador safrista.

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Relator: Geraldo Resende
  • PL 1885/2003 - Altera a redação do inciso II do art. 129 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social" e dá outras providências.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
  • PL 1963/2003 - Torna obrigatória a vacinação contra a rubéola de mulheres em idade fértil. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Torna obrigatória a disponibilização de vacinas contra a rubéola na rede pública de saúde para a vacinação de mulheres em idade fértil.

    • Autora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 2044/2003 - Altera a redação do art. 150 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Guilherme Menezes (PT-BA)
  • PL 2056/2003 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • PL 2071/2003 - Dispõe sobre a elaboração, o beneficiamento e a comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal, e dá outras providências.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 2158/2003 - Institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para Mulheres vitimas de violência e dá outras providências.

    • Autor: Coronel Alves (PL-AP)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PL 2300/2003 - Destina recursos das loterias para atendimento médico-hospitalar especial no exterior.

    • Autor: Almeida de Jesus (PL-CE)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • PL 2343/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar lavatório em lanchonetes, bares e similares.

    • Autor: André Luiz (PMDB-RJ)
    • Relator: Amauri Gasques (PL-SP)
  • PL 2354/2003 - Dispõe sobre o exercício da profissão de parteira tradicional e dá outras providências.

    • Autora: Janete Capiberibe (PSB-AP)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • PL 2475/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde - SUS fornecer lente intra-ocular para os que se submeterem à cirurgia de catarata.

    • Autor: Joaquim Francisco (PTB-PE)
    • Relator: Amauri Gasques (PL-SP)
  • PL 2528/2003 - Dispõe sobre procedimentos de segurança para emissão de receituários e carimbos médicos.

    • Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
  • PL 2680/2003 - Institui o Programa Família Guardiã.

    • Autor: Paulo Gouvêa (PL-RS)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
  • PL 2831/2003 - Dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS e dá outras providências.

    • Autor: Hamilton Casara (PSB-RO)
    • Relator: Amauri Gasques (PL-SP)
  • PL 2886/2004 - Altera dispositivos da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Prividência Social".

    • Autor: Paulo Baltazar (PSB-RJ)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
  • PL 2915/2004 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

    • Autor: do Senado Federal - Ideli Salvatti (PT-SC)
    • Relator: Roberto Gouveia (PT-SP)
  • PL 2958/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas publicitárias de campanha permanente de combate à AIDS e às doenças sexualmente transmissíveis nos banheiros públicos.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
  • PL 2960/2004 - Dispõe sobre o procedimento simplificado de assistência judiciária gratuita nas causas de Direito de Família, institui o Núcleo de Conciliação e a Justiça Volante, e dá outras providências.

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
  • PL 2972/2004 - Altera o art. 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para estender às Defensorias Públicas a prerrogativa de patrocinar o acordo de alimento, com eficácia de título executivo extrajudicial, em benefício do idoso.

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Amauri Gasques (PL-SP)
  • PL 3074/2004 - Torna obrigatória a inclusão de substância amarga nos produtos que menciona e dá outras providências.

    • Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • PL 3268/2004 - Dispõe sobre a opção de acomodação particular de pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
  • PL 3391/2004 - Altera dispositivo da Lei nº 8.899, de 1994, para determinar que o benefício do passe livre concedido às pessoas portadoras de deficiência incida sobre todos os veículos utilizados no sistema de transporte coletivo interestadual.

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Relator: Eduardo Barbosa
  • PL 3586/2004 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para vedar a fixação de teto financeiro para o pagamento de hospitais públicos ou de ensino.

    • Autores: Luciana Genro (S.PART.-RS) , João Fontes (S.PART.-SE) , Babá (S.PART.-PA)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 3599/2004 - Institui regras para cancelamento de débitos previdenciários dos Aeroclubes.

    • Autor: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
    • Relator: Walter Feldman
  • PFC 35/2004 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Familia fiscalize o Governo Federal, em especial o Ministério da Fazenda, no que diz respeito aos procedimentos de repasse, para o Ministério da Previdência Social, dos recursos arrecadados a título de COFINS, CSLL e PIS.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Eduardo Paes (PSDB-RJ)