PL 906/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Lincoln Portela - PL/MG
Apresentação
06/05/2003
Ementa
Institui a Semana de Orientação quanto às doenças sexualmente transmissíveis - DST's.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/05/2003 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003 | 09/06/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 04/12/2003 | 04/12/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/06/2005 | 01/06/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2007) | 11/06/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2018) | 15/06/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/07/2019) | 04/07/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/04/2024) | 12/04/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/04/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/04/2024) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 3 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 26/11/2007 - Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
11/08/2005
- Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro
teor
05/10/2005 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
10/08/2004
- Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Durval Orlato (PT-SP), pela aprovação deste, e da ESB 3 CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da ESB 1 CSSF, e da ESB 2 CSSF.
Inteiro
teor
16/03/2005 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/05/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
19/05/2003 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
|
20/05/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/12/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/12/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/12/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/12/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/08/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/03/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/03/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
23/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/05/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
31/05/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
08/06/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
11/08/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
05/10/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/10/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
18/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/10/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
09/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/06/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/06/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/06/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/11/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/07/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/04/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/04/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|