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PL 863/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
30/04/2003

Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT, em complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/12/2004 Deferido Ofício nº 308-P/04, da CSSF, transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra “g”, do RICD.
DCD 31/12/04 PÁG 57876 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 863/2003 ( 1 )

  • PL 3710/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
21/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Economia, Indústria, Comércio e Turismo,Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.
    Inteiro teor
22/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/05/2003. Inteiro teor
23/05/2003

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEICT.
27/05/2003

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/05/2003
  • Designado Relator, Dep. Dr. Benedito Dias
03/06/2003

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2003

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação. Inteiro teor
20/08/2003

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Benedito Dias
28/08/2003

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Complementação de Voto pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
12/11/2003

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/11/2003

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
17/11/2003

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2003
20/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 21/11/03, Pag 63483 Col 01, Letra A. Inteiro teor
25/11/2003

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2003

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali
07/04/2004

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Jandira Feghali Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali, pela rejeição deste, e da EMR 1 CEIC. Inteiro teor
14/12/2004

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 308-P/04, da CSSF, transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra “g”, do RICD.
    DCD 31/12/04 PÁG 57876 COL 01. Inteiro teor
16/12/2004

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
28/12/2004

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58244 COL 02, Letra B. Inteiro teor
07/04/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CDEIC. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
27/04/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CEIC. Inteiro teor
04/05/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Vignatti.
06/05/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Vignatti).
18/05/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Wasny de Roure, Virgílio Guimarães, Nazareno Fonteles, Mussa Demes, Carlito Merss e Vignatti
19/05/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/08/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
12/09/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 168 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11396 COL 01. Inteiro teor
17/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

07/08/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
17/12/2010

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 18/05/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/05/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/05/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária