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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 11/05/2005

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
11/05/2005 às 11h14
Término:
11/05/2005 às 12h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 69/2005 - Solicita que seja realizado Seminário, em parceria com as comissões de Seguridade Social e Família, Constituição e Justiça e de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Legislação Participativa, para debater o "PL 4559/04 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher".

    • Autores: Yeda Crusius (PSDB-RS) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • PL 1/1995 - Dispõe sobre a Política Nacional de Salários, o salário mínimo e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de quorum.
  • PL 2502/2003 - Dispõe sobre a alteração da legislação tributária federal relativa à compensação de créditos e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares.
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha, José Carlos Araújo e Pauderney Avelino.
  • PL 3151/2004 - Altera a Lei nº 9.994, de 4 de julho de 2000, com o intuito de ampliar as fontes de recursos do Programa de Desenvolvimento Científico do Setor Espacial.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 199/2004 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, alterando a sistemática de liberação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

    • Autor: Cabo Júlio (PSC-MG)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Vignatti

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 401/2003 - Eleva o índice de cálculo do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS / PASEP e COFINS.

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 652/2003 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide) e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Luciano Zica (PT-SP)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1242/2003 - Destina recursos dos concursos de prognósticos e loterias administradas pela Caixa Econômica Federal aos Municípios com Índice de Desenvolvimento Humano menor ou igual a 0,499.

    • Autor: Carlos Souza (PL-AM)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 3146/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 46 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o " Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ", para fixar valores máximos das contribuições a ela devidas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 16

  • PLP 65/2003 - Altera o inciso IX do art. 4º da Lei nº 4.595, de 1964.

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relator: Coriolano Sales (PFL-BA)
  • PLP 222/2004 - Estabelece norma geral de matéria tributária relativa ao IPTU.

    • Autor: Ney Lopes (PFL-RN)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
  • PL 863/2003 - Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT, em complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
  • PL 5210/2001 - Cria o Programa de Incentivos a Energias Renováveis - Pier, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - EDISON LOBÃO (PFL-MA)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PL 5908/2001 - Dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aos pacientes cujo tratamento se realizar fora de seu domicílio, em atendimento aos preceitos da lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).

    • Autor: do SENADO FEDERAL - MARINA SILVA (PT-AC)
    • Relator: Wasny de Roure
  • PL 7512/2003 - Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PL 3015/2000 - Obriga as instituições financeiras e as empresas comerciais que operem com crédito a imprimir, no carnê de cobrança das prestações, o valor do desconto por pagamento antecipado.

    • Autor: Luiz Sérgio (PT-RJ)
    • Relator: Vignatti
  • PL 7307/2002 - Dispõe sobre o monitoramento e identificação de visitantes a sentenciados e presos provisórios, nas unidades prisionais e cadeias públicas.

    • Autor: Cabo Júlio (PST-MG)
    • Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)
  • PL 36/2003 - Especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais.

    • Autor: Bismarck Maia (PSDB-CE)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)
  • PL 76/2003 - Assegura aos alunos egressos de escolas públicas, gratuidade das taxas de inscrição em processos seletivos para admissão nas instituições estatais de ensino superior.

    • Autor: Eunício Oliveira (PMDB-CE)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
  • PL 910/2003 - Estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregadas mulheres chefes de família e dá outras providências.

    • Autores: Francisca Trindade (PT-PI) , Maninha (PT-DF)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago
  • PL 1068/2003 - Dispõe sobre a criação do Sistema Permanente de Planejamento de Transporte - SISTRAN e dá nova redação aos arts. 6º e 8º da Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002.

    • Autor: Beto Albuquerque (PSB-RS)
    • Relator: João Magalhães
  • PL 1440/2003 - Isenta dos impostos federais o material didático, quando adquirido por bibliotecas, escolas e universidades públicas e privadas, para uso em suas atividades essenciais.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Wasny de Roure (PT-DF)
  • PL 3566/2004 - Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.

    • Autor: João Caldas (PL-AL)
    • Relator: Eduardo Cunha
  • PL 3779/2004 - Dispõe sobre a gratuidade na apresentação da Declaração Anual de Isento.

    • Autor: Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PL 4548/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)