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SEGURIDADE SOCIAL Reunião Deliberativa Ordinária - 14/12/2004
Detalhes
- Local:
- Plenário 7 - Anexo II
- Início:
- 14/12/2004 às 14:42
- Término:
- 14/12/2004 às 17:47
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 9
-
PL 3466/2004 - Estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos, no âmbito nacional, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
- Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
-
PLP 162/2004 - Altera a redação dos parágrafos 1º e 6º e acrescenta os parágrafos 9º e 10º ao art. 77 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.
Aprovada
- Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
- Relator: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3073/2000 - Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - José Eduardo Dutra
- Relator: Athos Avelino (PPS-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3268/2004 - Dispõe sobre a opção de acomodação particular de pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Aprovada
- Autor: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
- Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Athos Avelino, Benjamin Maranhão, Jorge Gomes, Selma Schons, Jandira Feghali, Henrique Fontana e Roberto Gouveia
-
PL 5845/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, que "institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências".
Aprovada com alterações
- Autor: Orlando Fantazzini (PT-SP)
- Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 283/2003 - Dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil.
Aprovada com alterações
- Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
- Relator: Milton Barbosa (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Mário Heringer
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PL 752/2003 - Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV.
Aprovada com alterações
- Autor: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
- Relator: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 863/2003 - Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT, em complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional.
Rejeitada
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1201/2003 - Altera o art. 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de estabelecer que cabe à autoridade judiciária disciplinar a participação de crianças e de adolescentes em eventos artísticos públicos.
Aprovada com alterações
- Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 49
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REQ 156/2004 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 83, & único, II, c, combinado com o art. 117, caput, do RICD, a retirada de pauta da Ordem do Dia do PL 874/2003.
- Autor: José Linhares (PP-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 157/2004 - Requer retirada de pauta do Projeto de Lei nº 830/2003.
- Autor: Dr. Pinotti (PFL-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 158/2004 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 83, & único, II, c, combinado com o art. 117, caput, do RICD, a retirada de pauta da Ordem do Dia do PL 2056/2003.
- Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
-
REQ 159/2004 - Solicita a Inclusão na pauta Projeto de Lei nº 5845/2001.
- Autor: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 160/2004 - Nos termos do art. 160, combinado com o art. 117, inciso XVI, do Regimento Interno, requeremos inversão de pauta para que seja apreciado em 4º lugar o PL 2354/2003, constante da Ordem do Dia.
- Autora: Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado
-
REQ 161/2004 - Solicita a inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei nº 752/2003.
- Autor: Jamil Murad (PCdoB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 162/2004 - Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3466/2004.
- Autores: Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), Athos Avelino (PPS-MG), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Geraldo Resende (PPS-MS), Jamil Murad (PCdoB-SP), Milton Barbosa (PFL-BA), Mário Heringer (PDT-MG), Rafael Guerra (PSDB-MG), Roberto Gouveia (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 155/2004 - Solicita realização de Audiência Pública para tratar da questão dos hospitais prestadores de serviços às operadoras de planos de saúde.
- Autor: Dr. Pinotti (PFL-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 830/2003 - Dispõe sobre o atendimento nos hospitais públicos da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
- Relator: Roberto Gouveia (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta.
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PL 1040/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência.
- Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
- Relator: Walter Feldman
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 713/1999 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".
- Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
- Relator: Jorge Alberto
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6311/2002 - Altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
- Autor: Paulo Rocha
- Relator: Carlos Mota (PL-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6831/2002 - Altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral.
- Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
- Relator: Carlos Mota
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7154/2002 - Acrescenta Parágrafo Único ao art. 54, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o art. 96 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever renúncia à aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social.
- Autor: Inaldo Leitão (PSDB-PB)
- Relator: Carlos Mota (PL-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7495/2002 - Determina que a internação de menores infratores seja efetuada nas proximidades do domicílio de seus pais ou responsáveis
- Autor: Cabo Júlio (PST-MG)
- Relator: Kelly Moraes
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 431/2003 - Altera a redação do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relator: Milton Barbosa (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Amauri Gasques.
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PL 874/2003 - Torna obrigatório o exame do fundo de olho de recém-nascidos.
- Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
- Relator: Dr. Francisco Gonçalves
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta.
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PL 876/2003 - Dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos portadores de AIDS.
- Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
- Relator: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1037/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a habilitação de pessoas portadoras de deficiência física.
- Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
- Relator: Carlos Mota (PL-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1274/2003 - Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá outras providências.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1639/2003 - Institui o Programa de Estímulo ao Terceiro Setor, o Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor e dá outras providências.
- Autor: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
- Relator: Ribamar Alves
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1666/2003 - Altera a Lei nº 9.782, de 1999, para estabelecer valor da taxa de fiscalização de vigilância sanitária nos casos que especifica.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1702/2003 - Acrescenta § 6º ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a filiação facultativa do médico residente ao Regime Geral de Previdência Social.
- Autor: Serafim Venzon (PSDB-SC)
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1720/2003 - Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências", criando a Carteira de Saúde para o trabalhador safrista.
- Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
- Relator: Geraldo Resende
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1819/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, que dispõe sobre a Previdência dos Congressistas, e dá outras providências.
- Autor: José Carlos Aleluia (PFL-BA)
- Relator: Carlos Mota (PL-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1963/2003 - Torna obrigatória a vacinação contra a rubéola de mulheres em idade fértil. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Torna obrigatória a disponibilização de vacinas contra a rubéola na rede pública de saúde para a vacinação de mulheres em idade fértil.
- Autora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2056/2003 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e dá outras providências.
- Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
- Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta.
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PL 2071/2003 - Dispõe sobre a elaboração, o beneficiamento e a comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal, e dá outras providências.
- Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
- Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2158/2003 - Institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para Mulheres vitimas de violência e dá outras providências.
- Autor: Coronel Alves (PL-AP)
- Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2300/2003 - Destina recursos das loterias para atendimento médico-hospitalar especial no exterior.
- Autor: Almeida de Jesus (PL-CE)
- Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2343/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar lavatório em lanchonetes, bares e similares.
- Autor: André Luiz (PMDB-RJ)
- Relator: Amauri Gasques (PL-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2354/2003 - Dispõe sobre o exercício da profissão de parteira tradicional e dá outras providências.
- Autora: Janete Capiberibe (PSB-AP)
- Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
Passo a Passo
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Vista conjunta aos Deputados Jorge Alberto e Luci Choinacki.
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PL 2449/2003 - Acrescenta os art. 79-A e 257-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2462/2003 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências".
- Autor: Leonardo Mattos (PV-MG)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2475/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde - SUS fornecer lente intra-ocular para os que se submeterem à cirurgia de catarata.
- Autor: Joaquim Francisco (PTB-PE)
- Relator: Amauri Gasques (PL-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2680/2003 - Institui o Programa Família Guardiã.
- Autor: Paulo Gouvêa (PL-RS)
- Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2831/2003 - Dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS e dá outras providências.
- Autor: Hamilton Casara (PSB-RO)
- Relator: Amauri Gasques (PL-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2886/2004 - Altera dispositivos da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Prividência Social".
- Autor: Paulo Baltazar (PSB-RJ)
- Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2915/2004 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Autor: do Senado Federal - Ideli Salvatti
- Relator: Roberto Gouveia (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2958/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas publicitárias de campanha permanente de combate à AIDS e às doenças sexualmente transmissíveis nos banheiros públicos.
- Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
- Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2960/2004 - Dispõe sobre o procedimento simplificado de assistência judiciária gratuita nas causas de Direito de Família, institui o Núcleo de Conciliação e a Justiça Volante, e dá outras providências.
- Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
- Relator: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2972/2004 - Altera o art. 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para estender às Defensorias Públicas a prerrogativa de patrocinar o acordo de alimento, com eficácia de título executivo extrajudicial, em benefício do idoso.
- Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
- Relator: Amauri Gasques (PL-SP)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 3037/2004 - Permite ao Governo Federal adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas e mentais."
- Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 3074/2004 - Torna obrigatória a inclusão de substância amarga nos produtos que menciona e dá outras providências.
- Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
- Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3391/2004 - Altera dispositivo da Lei nº 8.899, de 1994, para determinar que o benefício do passe livre concedido às pessoas portadoras de deficiência incida sobre todos os veículos utilizados no sistema de transporte coletivo interestadual.
- Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
- Relator: Eduardo Barbosa
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 3586/2004 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para vedar a fixação de teto financeiro para o pagamento de hospitais públicos ou de ensino.
- Autores: Babá (S.PART.-PA), João Fontes (S.PART.-SE), Luciana Genro (S.PART.-RS)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 3599/2004 - Institui regras para cancelamento de débitos previdenciários dos Aeroclubes.
- Autor: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
- Relator: Walter Feldman
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 4050/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica.
- Autor: do Senado Federal - Tião Viana
- Relator: Walter Feldman (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PFC 35/2004 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Familia fiscalize o Governo Federal, em especial o Ministério da Fazenda, no que diz respeito aos procedimentos de repasse, para o Ministério da Previdência Social, dos recursos arrecadados a título de COFINS, CSLL e PIS.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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Não Deliberado