Plenário ( PLEN )

• Apresentação e leitura da Medida Provisória pelo Poder Executivo

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/2003. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à MPV11403.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Discutiram a Matéria: Dep. Heleno Silva (PL-SE), Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS), Dep. Luis Carlos Heinze (PPB-RS), Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO), Dep. Adão Pretto (PT-RS), Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. Dr. Benedito Dias (PPB-AP) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).
• Aprovado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
• Encerrada a Discussão
• Reformulação do parecer pelo Relator, Dep. João Grandão, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alterações.
• Votação preliminar em turno único
• Encaminharam a Votação: Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Zé Geraldo (PT-PA).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único
• Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2003, com as alterações feitas em Plenário pelo Relator, ressalvados os Destaques.
• Prejudicadas, na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória nº 114, de 2003, e as Emendas a ela apresentadas.
• Votação da Emenda nº 10, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS).
• Rejeitada a Emenda nº 10.
• Rejeitada a Emenda nº 5, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
• Rejeitada a Emenda nº 26, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
• Rejeitada a Emenda nº 27, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PPB.
• Votação da Emenda nº 31, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Dep. Zé Geraldo (PT-PA).
• Rejeitada a Emenda nº 31.
• Votação da Emenda nº 33, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
• Rejeitada a Emenda nº 33.
• Votação do art. 19 do PLV 17/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Edson Duarte (PV-BA), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Raul Jungmann (PMDB-PE) e Dep. João Grandão (PT-MS).
• Mantido o dispositivo.
• Votação da Emenda nº 52, objeto de Requerimento de DVS da Bancada do PPB.
• Encaminhou a Votação Dep. Dr. Benedito Dias (PPB-AP).
• Rejeitada a Emenda nº 52.
• Votação da Redação Final
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep João Grandão.
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 114-A/03) (PLV 17/03)
  DCD 22/05/03 PÁG 22213 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/453/03.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2003.
• Designado Relator, Dep. João Grandão, para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional às Emendas do Senado Federal, ao Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2003.
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. João Grandão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela dispensa de pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 4 do SF; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 5 e 6 do SF e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
• Prejudicado, por falta de quorum para deliberação, o Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão da matéria.
• Encerrada a Discussão
• Adiada a votação por falta de quorum.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por falecimento do Sr. Deputado Moisés Lipnik (PDT/RR).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 302/2003, do Poder Executivo, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.696, de 02/07/2003, que "Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências"." Inteiro teor