| MSC 108/2003 => MPV 114/2003
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Mensagem |
31/03/2003 |
Poder Executivo |
Encaminha Medida Provisória que "Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dividas oriundas de operações de crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - PROCERA, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, ou de outras fontes de recursos, por agricultores familiares, mini e pequenos agricultores, suas associações e cooperativas, e dá outras providências".
Inteiro teor
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