PL 501/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
26/03/2003

Ementa
Cria o Programa Nacional de Primeiro Crédito para a Juventude Rural - PRONAJUR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/2003 Às Comissões de Agricultura e Política Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 07/05/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 13/08/2003 13/08/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/09/2003 22/09/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 24/05/2004 24/05/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/11/05, PÁG 56223 COL 02 - Letra C.

Apensados

Apensados ao PL 501/2003 ( 2 )

  • PL 859/2003 (1)
  • ,  PL 312/2021

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Beto Albuquerque Inteiro teor
22/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura e Política Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor
30/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 05 03 PAG 17638 COL 01. Inteiro teor
02/05/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
06/05/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Designado Relator, Dep. Leandro Vilela
13/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-859/2003.
13/05/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

05/08/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer do Relator, Dep. Leandro Vilela, pela aprovação deste, e do PL 859/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
12/08/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 13/08/2003
21/08/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

03/09/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados João Grandão e Zonta.
04/09/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolução de Vista (Dep. João Grandão e Dep. Zonta).
10/09/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

11/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-859/2003 apensada.
16/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 17/09/03 PAG 47768 COL 02, Letra A. Inteiro teor
17/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carreira
19/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/09/2003
26/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

31/03/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA)
12/05/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA)
13/05/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA)
18/05/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL n° 859/03, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, e rejeição do apensado. Inteiro teor
21/05/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 24/05/2004
28/05/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

09/06/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Pimentel.
11/06/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. José Pimentel).
16/06/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

16/06/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-859/2003 apensada.
17/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI.
    DCD 18/06/04 Pag 28751 Col 01.
17/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/06/04, Pag 28911 Col 01, Letra B. Inteiro teor
14/07/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP)
27/10/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 859/2003, apensado, dos Substitutivos da Comissão de Agricultura e Política Rural e da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
11/08/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
19/08/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 859/2003, apensado; do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
20/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Maurício Rands.
24/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
08/11/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/11/05, PÁG 56223 COL 02 - Letra C. Inteiro teor
14/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6657/2010, pelo Deputado Vignatti (PT-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 501 de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Primeiro Crédito para a Juventude Rural - PRONAJUR". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 08/11/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/11/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/10/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária