COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/2003. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 107, de 2003, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 107/03, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Designado Relator, Dep. José Rocha
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Inteiro teor
• Encerrada a Discussão
• Alterações feitas pelo Relator, Dep. José Rocha, ao texto do Projeto de Lei de Conversão por ele apresentado, em face das solicitações manifestadas.
• Votação preliminar em turno único
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único
• Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PPS-BA), Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. José Rocha (PFL-BA), Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. Dr. Hélio (PDT-SP).
• Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2003, com as alterações feitas pelo Relator.
• Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória nº 109, de 2003.
• Votação da Redação Final
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep José Rocha.
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 109/A-03) (PLV 13/03)
  DCD 09/05/03 PÁG 19231 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei 10686/03. DOFC 13 06 03 PAG 01 COL 01.
  Ofício CN nº 349 de 24/06/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 13/03, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República