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PLENÁRIO 07/05/2003

Informações

Local
Plenário
Início
07/05/2003 às 14:00
Término
07/05/2003 às 20:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 101/2002 - Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André de Paula (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 16

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (MPV 101-A/02)

      DCD 08/05/03 PÁG 19023 COL 02.

    • 15

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep André de Paula.

    • 14

      Votação da Redação Final

    • 13

      Aprovada a Medida Provisória nº 101, de 2002.

    • 12

      Rejeitadas as Emendas de nºs 10 e 11, apresentadas na Comissão Mista do Congresso Nacional, com parecer pela rejeição.

    • 11

      Encaminhou a Votação Dep. Colbert Martins (PPS-BA).

    • 10

      Votação, quanto ao mérito, em turno único

    • 9

      Prejudicada a apreciação do mérito das Emendas de nºs. 1 a 9 e 12 a 19.

    • 8

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e da inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 9 e 12 a 19, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 7

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas nºs. 10 e 11, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 6

      Votação preliminar em turno único

    • 5

      Encerrada a Discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) e Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS).

    • 3

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. André de Paula, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs. 10 e 11, pela inadequeção das Emendas de nºs. 1 a 9 e 12 a 19; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 19.

    • 2

      Designado Relator, Dep. André de Paula

    • 1

      Discussão em turno único

Propostas não analisadas 6

  • MPV 108/2003 - Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - "Cartão Alimentação".

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sebastião Madeira

    Passo a Passo

    • 3

      Deferida pela Presidência a solicitação do Relator, Dep. Sebastião Madeira, nos termos do § 2º do art. 6º, da Resolução nº 01, de 2002-CN, de prazo até a sessão ordinária seguinte para proferir seu Parecer.

    • 2

      Designação do Relator, Dep. Sebastião Madeira, para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 5 Emendas a ela apresentadas.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 109/2003 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Rocha (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 108, de 2003, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 110/2003 - Cria a Carreira de Agente Penitenciário Federal no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alberto Fraga (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 108, de 2003, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 111/2003 - Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 108, de 2003, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 331/2003 - Autoriza a União a conceder indenização a José Pereira Ferreira.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Lobbe Neto

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 108, de 2003, com prazo encerrado.

      DCD 08 05 03 PÁG 19046 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 354/2003 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido às seguradas empregada e trabalhadora avulsa gestantes.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Sandra Rosado (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 108, de 2003, com prazo encerrado.

      DCD 08 05 03 PÁG 19046 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único