MPV 109/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 76/2003 => MPV 109/2003 Mensagem 11/03/2003 Poder Executivo Encaminha Medida Provisória que "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE". Inteiro teor