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PLENÁRIO 06/05/2003

Informações

Local
Plenário
Início
06/05/2003 às 14:00
Término
06/05/2003 às 20:19
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 8

  • MPV 107/2003 - Altera dispositivos das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO PLV: Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Professor Luizinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 28

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

    • 27

      Verificação de votação solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL.

      Sim: 241; Não: 209 ; Abst.: 7 ; Total: 457.

      Mantido o dispositivo.

    • 26

      Mantido o dispositivo.

    • 25

      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Dep. Francisco Dornelles (PPB-RJ) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

    • 24

      Votação do art. 22 do PLV 11/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

    • 23

      Rejeitada a Emenda nº 77.

    • 22

      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Walter Feldman (PSDB-SP).

    • 21

      Votação da Emenda nº 77, à MPV 107/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

    • 20

      Mantido o dispositivo.

    • 19

      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Gervásio Silva (PFL-SC).

    • 18

      Votação do inciso I do parágrafo único do art. 14 do PLV 11/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

    • 17

      Prejudicado o Requerimento de DVS da Bancada do PL para votação do artigo 15 e do § 3º, constantes da Emenda nº 78 a esta MPV.

    • 16

      Suprimida a expressão.

    • 15

      Votação da expressão "que tiverem sido objeto de concessão de parcelamento antes do recebimento da denúncia criminal" constante do § 2º do art. 9º do PLV 11/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PTB.

    • 14

      Suprimida a expressão.

    • 13

      Encaminharam a Votação: Dep. Gervásio Silva (PFL-SC), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Augusto Nardes (PPB-RS).

    • 12

      Votação da expressão "previsto por esta lei, desde que a inclusão no referido Programa tenha ocorrido antes do recebimento da denúncia criminal", constante do "caput" do art. 9º do PLV 11/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PTB.

    • 11

      Mantido o dispositivo.

    • 10

      Encaminharam a Votação: Dep. Gervásio Silva (PFL-SC), Dep. Eliseu Resende (PFL-MG) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

    • 9

      Votação do art. 6º do PLV 11/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PL.

    • 8

      Rejeitada a Emenda nº 43.

    • 7

      Encaminhou a Votação Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

    • 6

      Votação da Emenda nº 43, à MPV 107/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

    • 5

      Verificação de votação solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL.

      Sim: 302; Não: 80; Abst.: 02; Total: 384.

      Mantida a expressão.

    • 4

      Mantida a expressão.

    • 3

      Encaminhou a Votação Dep. Gervásio Silva (PFL-SC).

    • 2

      Votação da expressão "em até cento e oitenta prestações mensais e sucessivas" constante do art. 1º do PLV 11/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

    • 1

      Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único.

  • MPV 101/2002 - Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André de Paula (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 107/03, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 108/2003 - Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - "Cartão Alimentação".

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sebastião Madeira

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 107/03, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 109/2003 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Rocha (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 107/03, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 110/2003 - Cria a Carreira de Agente Penitenciário Federal no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alberto Fraga (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 107/03, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 111/2003 - Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 107/03, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 331/2003 - Autoriza a União a conceder indenização a José Pereira Ferreira.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Lobbe Neto

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 107/03, com prazo encerrado.

      DCD 07 05 03 PÁG 18811 COL 02.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 354/2003 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido às seguradas empregada e trabalhadora avulsa gestantes.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Sandra Rosado (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 107/03, com prazo encerrado.

      DCD 07 05 03 PÁG 18811 COL 02.

    • 1

      Discussão em turno único