PL 238/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
27/02/2003

Ementa
Dispõe sobre financiamento educacional para pagamento de estudos mediante empréstimos bancários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/04/2013 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 238/2003, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 20/04/13 PÁG 11671 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paes Landim (PFL-PI). Inteiro teor
17/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões : Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
26/03/2003

Educação ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
26/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 03 03 PÁG 9732 COL 01. Inteiro teor
01/04/2003

Educação ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira
02/04/2003

Educação ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/04/2003

Educação ( CEC )

07/05/2003

Educação ( CEC )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Átila Lira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
21/05/2003

Educação ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Carlos Abicalil.
23/05/2003

Educação ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
11/06/2003

Educação ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/06/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
18/06/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Vignatti
18/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 19/06/03 PÁG 28475 COL 02, Letra A. Inteiro teor
20/06/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/06/2003
04/08/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 154 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-443/2007.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01. Inteiro teor
11/05/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007)
29/05/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
01/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 575/2011, pelo Dep. Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
02/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-575/2011.
    DCD de 03/03/11 PÁG 10392 COL 02. Inteiro teor
02/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2033/2011, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 6.979/02, 238/03, 7.681/06, 757/07, 2.410/07, 4.003/08, 4.720/09, 6.902/10 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 100/03 e 505/09". Inteiro teor
10/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 2033/11, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se."
15/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT, o projeto reconstituído.
21/06/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/06/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
24/06/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2011)
06/07/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

01/09/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/09/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)
06/06/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/07/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
05/12/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas na Comissão de Educação e Cultura; e, no mérito, pela rejeição do Projeto. Inteiro teor
20/03/2013

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Dado.
03/04/2013

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 12/04/2013, PÁG 09954 COL 01, Letra B. Inteiro teor
11/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 116/13, da CFT, comunicando que o PL 238/03 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
19/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 238/2003, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
    DCD de 20/04/13 PÁG 11671 COL 02. Inteiro teor
22/04/2013

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/05/2013

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG)
07/03/2014

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/10/2014

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA)
19/11/2014

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, prejudicada a análise de técnica legislativa e das emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 425/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-425/2015. Inteiro teor
29/06/2016

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
27/12/2018

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/08/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 03/04/2013 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/03/2013 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/03/2013 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária