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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 20/03/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
20/03/2013 às 10:25
Término:
20/03/2013 às 11:16
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • PDC 553/2012 - Susta os efeitos da Circular nº 547, de 20 de abril de 2011, da Caixa Econômica Federal, que estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.

    Rejeitada

    • Autor: Zoinho (PR-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3825/2004 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.

    Rejeitada

    • Autor: Milton Monti (PL-SP)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.
  • PL 472/2011 - Dispõe sobre a implantação de sistemas de aquecimento e de geração de energia elétrica, com base em energia solar, em empreendimentos financiados pelo Sistema Nacional de Crédito Rural.

    Rejeitada

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 520/2011 - Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir o valor do laudêmio relativo a imóveis de propriedade da União.

    Rejeitada

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 930/2011 - Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para instituir dedução do imposto de renda das pessoas jurídicas, das despesas com plano de saúde pagas pelo empregador em benefício do empregado.

    Rejeitada

    • Autor: Lindomar Garçon (PV-RO)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1914/2011 - Altera as Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

    Rejeitada

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lucio Vieira Lima.

Propostas não analisadas 20

  • REQ 156/2013 - Requer a realização de audiência pública sobre o arrendamento mercantil (leasing) e a cobrança do ISS.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Cláudio Puty (PT-PA), Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Unanimemente o Requerimento.
  • PL 4357/2012 - Altera a Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, na parte que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal.

    • Autor: do Procuradoria-Geral da República
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 7003/2006 - Autoriza o Poder Executivo a proceder ao enquadramento dos servidores dos ex-Territórios Federais nas carreiras próprias de sua área de atividade, e sua redistribuição para órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Humberto.
  • PL 7655/2010 - Altera os arts. 121, 126, 127 e 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para autorizar que o acionista, à distância, por meio de assinatura eletrônica e certificação digital, compareça em assembléia-geral de acionistas de sociedade por ações, bem como exerça direitos, inclusive o de voto, por esse meio.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 3750/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência nos locais que especifica.

    • Autora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 7713/2010 - Dispõe sobre a equiparação de mini e pequenos produtores rurais aos agricultores familiares nos contratos de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Humberto
  • PL 113/2011 - Dispõe sobre a comunicação ao contribuinte do acesso a seus dados cadastrais e fiscais por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Guilherme Campos

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados José Humberto , Guilherme Campos e João Dado.
  • PL 238/2003 - Dispõe sobre financiamento educacional para pagamento de estudos mediante empréstimos bancários.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Dado.
  • PL 632/2007 - Dispõe sobre a cobrança de tarifa de abertura de crédito no financiamento de veículos automotores, acrescenta dispositivo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 1990, e dá outra providências.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Gulherme Campos.
  • PL 777/2007 - Cria Programa de Fornecimento de Leite a Famílias Carentes e de Baixa Renda e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Piau (PMDB-MG)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luis Carlos Heinze.
  • PL 1048/2007 - Dispõe sobre o custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Dado.
  • PL 2110/2007 - Inclui novos parágrafos 3º e 4º no art. 1º da Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências

    • Autor: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
  • PL 2611/2007 - Regulamenta restritivamente o emprego da Eletroconvulsoterapia (ECT) e dá outras providências.

    • Autor: Pepe Vargas (PT-RS)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3543/2008 - Acresce dispositivo ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 7397/2010 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, dispondo sobre a repactuação ou liquidação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, ao amparo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo Vegetal - Prodex, do Programa de Apoio à Pequena Produção Familiar Organizada - Prorural ou do FNO-Especial.

    • Autor: Lira Maia (DEM-PA)
    • Relator: Assis Carvalho

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
  • PL 7899/2010 - Altera a redação do art. 30 da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, "que dispõe sobre o sistema de consórcio", para determinar a devolução imediata dos valores pagos ao consorciado excluído.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Osmar Júnior (PCdoB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lúcio Vieira Lima.
  • PL 234/2011 - Inclui os parágrafos primeiro e segundo ao art. 781 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de modo estabelecer normas sobre indenização para os contratos de seguro de veículos automotores.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
  • PL 1526/2011 - Acrescenta o art. 259-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a prescrição das multas de trânsito.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: José Humberto (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Humberto.
  • PL 2114/2011 - Dispõe sobre a isenção de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Humberto, contra os votos dos Deputados Rodrigo Maia, Lúcio Vieira Lima e Giroto.
  • PL 3802/2012 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de imposto de renda sobre os rendimentos dos depósitos de Poupança de pessoas físicas e dá outras providências.

    • Autor: Gabriel Guimarães (PT-MG)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados José Humberto e Afonso Florence.