PL 885/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Mário Heringer - PDT/MG
Apresentação
24/03/2015
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/03/2015 | Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICDProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2015) | 13/04/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2019) | 02/07/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2023) | 21/03/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/09/2023) | 26/09/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024) | 04/11/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
01/11/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024) |
29/10/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) |
13/07/2016
- Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor
07/12/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
07/08/2024
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Educação.
Inteiro
teor
29/10/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
30/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/03/2015 |
Educação ( CE )
|
31/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/04/2015 |
Educação ( CE )
|
10/04/2015 |
Educação ( CE )
|
23/04/2015 |
Educação ( CE )
|
10/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/08/2015 |
Educação ( CE )
|
09/09/2015 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/10/2015 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/06/2016 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/07/2016 |
Educação ( CE )
|
26/10/2016 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/11/2016 |
Educação ( CE )
|
07/12/2016 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/03/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
20/03/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
28/03/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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21/09/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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25/09/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
09/10/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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24/10/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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07/08/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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29/10/2024 |
Saúde ( CSAUDE ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/10/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/10/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/11/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
Notícias
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- 01/11/2016
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Sessões e Reuniões
- 29/10/2024 - 14h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 16/10/2024 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/10/2024 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)