PL 190/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
25/02/2003

Ementa
Dispõe sobre a criação de plataformas industriais voltadas para o incentivo a atividades exportadoras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/03/2003 Às Comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/05/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 190/2003, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Maurício Rabelo (PL-TO). Inteiro teor
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
28/03/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
02/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 03 03 PÁG 10485 COL01.. Inteiro teor
10/04/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Santana
11/04/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/04/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Santana Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação. Inteiro teor
20/08/2003

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Antonio Nogueira.
22/08/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de vista encerrado.
17/09/2003

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Beto Albuquerque
17/09/2003

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer vencedor do Dep. Beto Albuquerque, pela rejeição. Inteiro teor
17/09/2003

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Leônidas Cristino
30/09/2003

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEIC.
01/10/2003

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/10/2003
  • Designado Relator, Dep. Lupércio Ramos
02/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 03/10/03, Pag 51904 Col 02, Letra A.
08/10/2003

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/11/2003

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos, pela rejeição. Inteiro teor
12/11/2003

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
18/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 19/11/03, Pag 62581 Col 02, Letra B.
18/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia
21/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/11/2003
28/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Antonio Cambraia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
28/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 01/05/04, Pag 19564 Col 02, Letra C.
07/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
    DCD 08/05/04 Pag 20999 Col 02.
17/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 190/2003, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 02.
Sessões e Reuniões
  • 28/04/2004 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/11/2003 - 08h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/09/2003 - 07h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária