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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 28/04/2004

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
28/04/2004 às 10:40
Término
28/04/2004 às 11:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 12

  • PL 1768/2003 - Cria o Programa Nacional de Mobilidade e Acesso ao Transporte Público

    Rejeitada

    • Autor: JACKSON BARRETO (PTB-SE)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PDC 393/2000 - Aprova a Programação Monetária relativa ao primeiro trimestre de 2000.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Mussa Demes (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PLP 28/2003 - Cria seguro obrigatório para prejuízos financeiros causados por incorporadores a promitentes compradores de imóveis em construção e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PLP 74/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 97 da Lei nº 5.172, de 1966 - CódigoTributário Nacional.

    Rejeitada

    • Autor: RONALDO DIMAS (PSDB-TO)
    • Relator: Fernando Coruja

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly

  • PLP 87/2003 - Altera a redação do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: REGINALDO GERMANO (PFL-BA)
    • Relator: Gonzaga Mota (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Pedro Novais, Paulo Rubem Santiago e Vignatti. OS DEPUTADOS JOSÉ PIMENTEL E PAULO RUBEM SANTIAGO APRESENTARAM VOTO EM SEPARADO.

  • PL 2170/2003 - Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Pauderney Avelino (PFL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 99/1999 - Cria a Zona de Livre Comércio do Município de Foz do Iguaçu, estado do Paraná, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Rubens Bueno (PTB-PR)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 118/1999 - Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que tratam as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 9.126, de 13 de novembro de 1995, e altera o art. 5º da Lei nº 9.138, de 30 de novembro de 1995, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: PEDRO WILSON (PT-GO)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1820/1999 - Dispõe sobre promoções de praças, por tempo de serviço, na Polícia Militar do Distrito Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Wasny de Roure (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6531/2002 - Dispõe sobre a inclusão do exame de mamografia nos Hospitais Públicos de Referência dos Municípios-Pólo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE)
    • Relator: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 190/2003 - Dispõe sobre a criação de plataformas industriais voltadas para o incentivo a atividades exportadoras.

    Rejeitada

    • Autor: MAURÍCIO RABELO (PL-TO)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1816/2003 - Concede isenção de Imposto sobre Produto Industrializado - IPI, na aquisição de microônibus e de veículos de uso misto destinados exclusivamente ao transporte de passageiros.

    Rejeitada

    • Autor: JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 14

  • REQ 2/2004 CFT - Convidar para reunião de audiência pública o Sr. Antônio Palocci, Ministro de Estado da Fazenda.

    • Autor: FRANCISCO DORNELLES (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.

  • PL 3015/2004 - Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pauderney Avelino

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PLP 139/2000 - Institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade da indústria tabagista, para o financiamento de ações de tratamento aos doentes vítimas do fumo, cigarro e tabaco.

    • Autora: LUCI CHOINACKI (PT-SC)
    • Relator: Mussa Demes

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PLP 307/2002 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, de modo a excluir do limite de gasto com pessoal os recursos advindos do FUNDEF, nos termos do art. 60, § 5º do ADCT.

    • Autor: LUIZ SÉRGIO (PT-RJ)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1792/2003 - Dá nova redação aos incisos I e III do art. 5º e aos incisos I e III do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, alterados pela Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002.

    • Autor: ROBERTO BALESTRA (PP-GO)
    • Relator: Mussa Demes (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.

  • PL 3850/1997 - Estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregados iniciantes e dá providências correlatas.

    • Autor: CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP)
    • Relator: Coriolano Sales (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Carreira.

  • PL 1685/1999 - Dispõe sobre o adiamento da satisfação das obrigações tributárias devidas pelas empresas fabricantes de veículos automotores

    • Autor: MAX ROSENMANN (PSDB-PR)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Autor.

  • PL 2096/1999 - Cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências.

    • Autor: FEU ROSA (PSDB-ES)
    • Relator: João Leão (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3762/2000 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada pelos titulares de contas atingidos por calamidade pública.

    • Autor: EDUARDO CAMPOS (PSB-PE)
    • Relator: Coriolano Sales (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5650/2001 - Altera o art. 12 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o apoio financeiro da União no pagamento do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral.

    • Autor: EDUARDO CAMPOS (PSB-PE)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlos Willian.

  • PL 264/2003 - Permite isenção do imposto de importação aos medicamentos e equipamentos adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.

  • PL 680/2003 - Modifica o art. 12 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, autorizando o parcelamento do Imposto Territorial Rural - ITR em até 12 meses .

    • Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
    • Relator: Feu Rosa (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.

  • PL 721/2003 - Altera a redação do art. 16 e respectivo § 1º, da Lei nº 7. 827, de 27 de setembro de 1989.

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
    • Relator: Antonio Cambraia

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Autor.

  • PL 1267/2003 - Cria a cesta básica de eletrodomésticos populares.

    • Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.