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PL 188/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Maurício Rabelo - PL/TO

Apresentação
25/02/2003

Ementa
Prevê o pagamento de auxílio-funeral aos segurados da Previdência Social.

Dados Complementares:
Altera o art. 1º da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o caput do art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e revoga o inciso II do art. 15 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/03/2003 Às Comissões : Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 28/03/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/10/2003 20/10/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Maurício Rabelo (PL-TO). Inteiro teor
17/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões : Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor
21/03/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
25/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 03 03 PÁG 9466 COL 02. Inteiro teor
26/03/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves
27/03/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves, pela aprovação. Inteiro teor
25/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Eduardo Barbosa e Pastor Francisco Olímpio.
30/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de vista encerrado.
08/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/10/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/10/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Fiuza
17/10/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/10/2003
17/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/10/03 PAG 55796 COL 01 Letra A.
30/10/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira
14/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Leão (PL-BA)
08/03/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/04/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
01/06/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
29/06/2005

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
04/07/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de vista encerrado.
24/08/2005

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 27/08/05 PÁG 42502 COL 01, Letra B. Inteiro teor
04/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de: 05.09.05.
12/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso.
03/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD.
    DCD 08 10 05 PÁG 49289 COL 02.
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Sessões e Reuniões
  • 24/08/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/08/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/08/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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