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PL 807/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Cultura (CCULT)


Identificação da Proposição

Apresentação
18/03/2015

Ementa
Dispõe sobre limitações por complexo exibidor, nas proporções especificadas, para exibir produções de longa-metragem que não se caracterizem como obra cinematográfica brasileira.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/03/2015 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2019 Comissão de Cultura ( CCULT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 807/2015 ( 1 )

  • PL 1741/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Cultura   ( CCULT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 807/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Dispõe sobre limitações por complexo exibidor, nas proporções especificadas, para exibir produções de longa-metragem que não se caracterizem como obra cinematográfica brasileira". Inteiro teor
25/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2015 PAG 326 COL 01. Inteiro teor
26/03/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
22/04/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
23/04/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2015)
05/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1666/2015, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 807/2015, para que seja incluída a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor
06/05/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
19/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido contido no Requerimento n. 1.666/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.666/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 807/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado no art. 32, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
11/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

11/04/2018

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Efraim Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
03/05/2018

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante, deixou de ser membro da Comissão
13/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 366/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições que especifica". Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019. Inteiro teor
26/03/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
27/03/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019).
09/04/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)