| PRL 1 CCULT => PL 807/2015 |
Parecer do Relator |
14/07/2021 |
Paulo Teixeira |
Dispõe sobre limitações por complexo exibidor, nas proporções especificadas, para exibir produções de longa-metragem que não se caracterizem como obra cinematográfica brasileira.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCULT => PL 807/2015 |
Parecer do Relator |
07/07/2022 |
Professora Rosa Neide |
Dispõe sobre limitações por complexo exibidor, nas proporções especificadas, para exibir produções de longa-metragem que não se caracterizem como obra cinematográfica brasileira.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCULT => PL 807/2015 |
Parecer do Relator |
08/07/2022 |
Professora Rosa Neide |
Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CCULT, e do PL 1741/2015, apensado.
Inteiro teor
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