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PL 81/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Magalhães - PSDB/PE

Apresentação
19/02/2003

Ementa
Cria estímulos à produção de veículos automotores "multicombustível".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2003 Às Comissões :

Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Economia, Indústria, Comércio e Turismo,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 18/03/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/08/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido Requerimento nº 1036/03, do Dep. Roberto Magalhães, solicitando a retirada deste.
DCD 19 08 03 Pag 38844 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Roberto Magalhães (PSDB-PE). Inteiro teor
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões :

    Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Economia, Indústria, Comércio e Turismo,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor
17/03/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
18/03/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18 03 03 PÁG 07260 COL 02. Inteiro teor
20/03/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Reinaldo
25/03/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Pastor Reinaldo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo, pela aprovação. Inteiro teor
21/05/2003

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte e Renato Cozzolino.
23/05/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de vista encerrado.
06/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Roberto Magalhães (PTB-PE). Inteiro teor
18/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 1036/03, do Dep. Roberto Magalhães, solicitando a retirada deste.
    DCD 19 08 03 Pag 38844 Col 02.
19/08/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido à CCP - Retirado pelo autor.
19/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP.
07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia nº 84/03.
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Sessões e Reuniões
  • 06/08/2003 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/06/2003 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/06/2003 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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