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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 25/06/2003

Detalhes

Local:
plenário 8, anexo II
Início:
25/06/2003 às 10h33
Término:
25/06/2003 às 11h28
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PDC 44/2003 - Aprova o texto da Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10 de setembro de 1998, na cidade de Roterdã.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1153/1995 - Regulamenta o inciso VII, do parágrafo 1º do artigo 225, da Constituição Federal, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providencias.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: SERGIO AROUCA (PPS-RJ)
    • Relator: Fernando Gabeira (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 70/2003 - Dispõe sobre a adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • Relator: João Alfredo (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 23

  • REQ 170/2003 - Solicita a realização de audiência pública para discussão do PL 6222/02,, que dispõe sobre a vigilância e o controle da qualidade da água, tendo como expositoreso Sr. José Eduardo Campos Siqueira, Presidente do Federação Nacional dos Urbanitários-FNU , Sra. Marisete Bandine, professora da UNISANTOS, um representante do Ministério da Saúde, e o Sr. João Bosco Senra, Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente.

    • Autor: César Medeiros (PT-MG)
  • REQ 171/2003 - Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão com a participação de representante do Sindicato dos Trabalhadores em Cartório.

    • Autor: Luiz Alberto (PT-BA)
  • REQ 172/2003 - Solicito seja convidado o Srs. Diretores do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Dipoa, e do Serviço de Inspeção Federal -SIF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Presidente da Associação brasileira de Avicultores - Uba, para prestar esclarecimentos sobre fraudes no peso do frango.

    • Autor: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • REQ 173/2003 - Solicita sejam convidados o Sr. Diretor-Presidente da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária e os Responsáveis dos Laboratórios Oft Vision, do Lenssurgical Oftalmologia e da distribuidora Mediphacos, para prestar esclarecimentos sobre a liberação de lotes contaminados dos medicamentos Gel Oft Visc e da solução Metilcelulose HPMC Hypac a 2%, usados em cirurgias de catarata.

    • Autor: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • REQ 174/2003 - Nrequer a realização de Audiência Pública, com os expositores que especifica, em conjunto com a Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, para debateras propostas de inclusão no PPA de ações referentes aos povos indígenas.

    • Autor: João Alfredo (PT-CE)
  • PLP 217/2001 - Cria o Fundo Nacional para o Desenvolvimento de Ações Afirmativas (FNDAA).

    • Autor: Luiz Alberto (PT-BA)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
  • PL 6544/2002 - Dispõe sobre a invalidade de contrato ou título de crédito assinado em branco, altera o art. 71 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor", e dá outras providências.

    • Autor: Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Nelson Bornier (PSB-RJ)
  • PL 1972/1999 - Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, dispondo sobre as áreas de preservação permanente em áreas urbanas.

    • Autor: Marcos Cintra (PL-SP)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
  • PL 2828/2000 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, dispondo sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência nos estabelecimentos financeiros.

    • Autor: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • Relator: Anselmo de Jesus (PT-RO)
  • PL 2864/2000 - Dispõe sobre o cancelamento da cobrança de valores questionados pelo usuário dos serviços de telefonia.

    • Autor: Luiz Sérgio (PT-RJ)
    • Relator: Nelson Bornier (PSB-RJ)
  • PL 6512/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de cláusula em contrato de mútuo ou financiamento firmado junto à instituição financeira.

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Nelson Bornier (PSB-RJ)
  • PL 49/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, obrigando as concessionárias de serviço público a prestarem atendimento não automatizado gratuito aos usuários.

    • Autor: Alceu Collares (PDT-RS)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 64/2003 - Cria o Subsistema de Informações sobre Áreas Degradadas - SIAD - e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Heleno (PSDB-RJ)
    • Relator: Edson Duarte (PV-BA)
  • PL 81/2003 - Cria estímulos à produção de veículos automotores "multicombustível".

    • Autor: Roberto Magalhães (PSDB-PE)
    • Relator: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
  • PL 123/2003 - Veda a transmissão a terceiros de dados relativos a pessoas naturais e jurídicas.

    • Autor: Neuton Lima (PTB-SP)
    • Relator: Luiz Alberto (PT-BA)
  • PL 222/2003 - Torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 237/2003 - Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 37 da Lei nº 8.078, de 1990.

    • Autor: Bismarck Maia (PSDB-CE)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 293/2003 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, fixando prazo para apresentação, pelas concessionárias, de contas relativas à cobrança dos serviços prestados aos consumidores e usuários.

    • Autor: Pastor Jorge (PL-DF)
    • Relator: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
  • PL 615/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas para índios que forem classificados em processo seletivo, sem prejuízo das vagas abertas para os demais alunos.

    • Autor: Murilo Zauith (PFL-MS)
    • Relator: Anselmo de Jesus ()
  • PL 710/2003 - Dispõe sobre a vedação do uso dos prefixos 0300 ou assemelhados para acesso telefônico a centrais de atendimento aos cidadãos.

    • Autor: Davi Alcolumbre (PDT-AP)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 832/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar que parcela dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, seja destinada à população afro-descendente.

    • Autor: Sandes Júnior (PPB-GO)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
  • PFC 81/2002 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Agência Nacional de Petróleo - ANP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e a Petrobrás no que se refere à conformidade das atividades de prospecção de petróleo no território nacional.

    • Autor: Sarney Filho (PFL-MA)
    • Relator: Fernando Gabeira ()
  • REL 1/2003 - Relatório Final da visita in loco ao Estado de Roraima do Grupo de Trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Destinado a Acompanhar a Situação das Queimadas no País, especialmente no Estado de Roraima

    • Autor: César Medeiros (PT-MG)