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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 18/06/2003

Detalhes

Local:
plenário 8, anexo II
Início:
18/06/2003 às 10h42
Término:
18/06/2003 às 11h13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 19

  • REQ 159/2003 - Solicita que sejam convocados o ex-diretor de Engenharia e Administração da Petrobras, Sr. Irany Varela, e o atual dirtor, a Juíza Federal Drª Bianca Geórgia cruz arenhari, de representantes do IBAMA, Ddo Ministério Público Federal e o diretor presidente do Instituto ambiental do Paraná, sr. Lindsley da Silva Rascha Rodrigues, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre acidente ambiental ocorrido no município de Araucária, no Estado do Paraná, em julho de 2000.

    • Autor: Sandro Matos (PSB-RJ)
  • REQ 165/2003 - Solicito seja convidado o Sr. Presidente da Companhia Brasileira de Distribuição/Hipermercado Extra, para prestar esclarecimentos sobre vícios de quantidades de produtos.

    • Autor: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • REQ 167/2003 - Solicito seja convidado o Sr. Proprietário da Apros Atacadista de Produtos p/Supermercados, para prestar esclarecimentos sobre vícios de quantidades do produto em relação a informação contida na embalagem.

    • Autor: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • REQ 168/2003 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias encaminhe o Requerimento de Informações anexo ao Ministro dos Transportes sobre o funcionamento de juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs.

    • Autor: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
  • REQ 169/2003 - Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para que a Ex.ma. Sra. Ministra Matilde Ribeiro exponha e as Diretrizes e o Plano de Trabalho da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

    • Autor: Luiz Alberto (PT-BA)
  • PDC 44/2003 - Aprova o texto da Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10 de setembro de 1998, na cidade de Roterdã.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
  • PL 1153/1995 - Regulamenta o inciso VII, do parágrafo 1º do artigo 225, da Constituição Federal, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providencias.

    • Autor: SERGIO AROUCA (PPS-RJ)
    • Relator: Fernando Gabeira (PT-RJ)
  • PLP 217/2001 - Cria o Fundo Nacional para o Desenvolvimento de Ações Afirmativas (FNDAA).

    • Autor: Luiz Alberto (PT-BA)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
  • PL 1972/1999 - Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, dispondo sobre as áreas de preservação permanente em áreas urbanas.

    • Autor: Marcos Cintra (PL-SP)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
  • PL 6512/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de cláusula em contrato de mútuo ou financiamento firmado junto à instituição financeira.

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Nelson Bornier (PSB-RJ)
  • PL 64/2003 - Cria o Subsistema de Informações sobre Áreas Degradadas - SIAD - e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Heleno (PSDB-RJ)
    • Relator: Edson Duarte (PV-BA)
  • PL 70/2003 - Dispõe sobre a adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • Relator: João Alfredo (PT-CE)
  • PL 81/2003 - Cria estímulos à produção de veículos automotores "multicombustível".

    • Autor: Roberto Magalhães (PSDB-PE)
    • Relator: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
  • PL 104/2003 - Altera os art. 32, 33 e 36 da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, estabelecendo normas para a circulação de cheque com vencimento pré-determinado e para o pagamento de cheque sem suficiente provisão de fundos.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • PL 123/2003 - Veda a transmissão a terceiros de dados relativos a pessoas naturais e jurídicas.

    • Autor: Neuton Lima (PTB-SP)
    • Relator: Luiz Alberto (PT-BA)
  • PL 293/2003 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, fixando prazo para apresentação, pelas concessionárias, de contas relativas à cobrança dos serviços prestados aos consumidores e usuários.

    • Autor: Pastor Jorge (PL-DF)
    • Relator: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
  • PL 615/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas para índios que forem classificados em processo seletivo, sem prejuízo das vagas abertas para os demais alunos.

    • Autor: Murilo Zauith (PFL-MS)
    • Relator: Anselmo de Jesus ()
  • PFC 81/2002 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Agência Nacional de Petróleo - ANP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e a Petrobrás no que se refere à conformidade das atividades de prospecção de petróleo no território nacional.

    • Autor: Sarney Filho (PFL-MA)
    • Relator: Fernando Gabeira ()
  • REL 1/2003 - Relatório Final da visita in loco ao Estado de Roraima do Grupo de Trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Destinado a Acompanhar a Situação das Queimadas no País, especialmente no Estado de Roraima

    • Autor: César Medeiros (PT-MG)