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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 21/05/2003

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
21/05/2003 às 10h18
Término:
21/05/2003 às 13h01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 164/2003 - Acrescenta o artigo 52-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer do Vencedor, Dep. Celso Russomanno, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Celso Russomanno
    • 1
      Rejeitado o Parecer

Propostas não analisadas 19

  • REQ 125/2003 - Solicita que sejam convidados o delegado de Polícia local e o juiz federal Pedro Alberto Calmon Hollidey, do município de Ilhéus, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, o representante da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, o representante do Munistério da Justiça, e o representante do povo indígena Pataxó Hã-hã-hãe, para comparecer a esta comissão e prestar esclarecimentos sobre os conflitos de terra existentes na região.

    • Autores: Eduardo Valverde (PT-RO) , Edson Duarte (PV-BA) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
  • REQ 126/2003 - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, tendo como expositores representantes da CBTU, do BIRD, do Governo do Estado da Bahia, da Prefeitura Municipal do Salvador e da empresa CAF/ICF/Dimetronic para discutir sobre o Metrô de Salvador, o problema das tarifas e as repercussões na vida do consumidor do sistema de transportes daquele município.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • REQ 127/2003 - Solicita sejam convidados o Sr. Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça; o Sr. Diretor de Política Monetária do Banco Central, bem como representantes Pro-Consumer e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor a comparecer a esta comissão a fim de debater sobre os aumentos abusivos de tarifas bancárias.

    • Autor: João Alfredo (PT-CE)
  • REQ 128/2003 - Solicita seja convidada a Sra. Ministra Emília Fernandes, a comparecer a esta Comissão para expor sobre as Políticas Públicas pertinentes a sua Pasta e a inclusão da Mulher Brasileira nestas Políticas.

    • Autora: Janete Capiberibe (PSB-AP)
  • REQ 129/2003 - Solicita que sejam convidados o Presidente da NEXTEL Telecom Ltda, e representante da ANATEL, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as tarifas cobradas por seus serviços.

    • Autores: Sandro Matos (PSB-RJ) , César Medeiros (PT-MG) , Edson Duarte (PV-BA)
  • REQ 130/2003 - Solicita a realização de Audiência Pública para levantar os problemas, subsidiar políticas públicas e estratégias para o monitoramento e a fiscalização das áreas que oferecem risco à saúde ambiental, bem como, de remediação dos sítios contaminados e pessoas vitimadas por acidentes ambientais e por atividades industriais e extrativistas em todo o território brasileiro.

    • Autor: Fernando Gabeira (PT-RJ)
  • REQ 131/2003 - Requer que sejam convocados o Senhor Humberto Costa, Ministro da Saúde e a Dra. Jussara Oliveira Santa Cruz Almeida, Médica Especialista em Hematologia pela Sociedade Brasileira de Hematologia para debater sobre a problemática da hemofilia no País

    • Autor: Celso Russomanno (PPB-SP)
  • REQ 132/2003 - Solicita que sejam convidados o Ministro da Fazenda, o Ministro da Justiça, o Procurador-Geral da República, o Presidente e o Superintendente de Loterias da Caixa Econômica Federal, para prestarem os esclarecimentos sobre a legalidade da CEF exercer a fiscalização da distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda

    • Autor: Celso Russomanno (PPB-SP)
  • REQ 133/2003 - Solicita a realização de audiência pública com os expositores que especifica para prestarem esclarecimentos sobre os procedimentos de operação e cobrança de taxa de juros, locação dos terminais P.O.S, pagamento de taxas pelo comércio e contratos de adesão firmados.

    • Autor: Celso Russomanno (PPB-SP)
  • REQ 134/2003 - Solicita que sejam convidados o ministro da Ciência e Tecnologia, e representantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Organizações Não-Governamentais ambientalistas e sindicalistas, para comparecer a esta comissão e prestar esclarecimentos sobre a política nuclear brasileira.

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
  • REQ 135/2003 - Solicita sejam designados dois membros deste órgão técnico para compor a Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Meio Ambiente, representando o Poder Legislativo junto ao Ministério do Meio Ambiente.

    • Autores: João Alfredo (PT-CE) , Josias Gomes (PT-BA) , Luiz Alberto (PT-BA) , Mauro Passos (PT-SC)
  • PL 348/2003 - Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

    • Autora: da CPITRAFI
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)
  • PL 3503/1997 - Regulamenta o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, no que diz respeito ao Pantanal Mato-Grossense.

    • Autor: do Senado Federal - Julio Campos(PFL-MT)
  • PL 173/1999 - Dispõe sobre o procedimento de reserva de terras para comunidades indígenas que não estejam ocupando as terras que seriam de sua ocupação tradicional, e dá outras providências.

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Relator: Fernando Gabeira (PT-RJ)
  • PL 576/1999 - Proíbe a instalação de aquecedores a gás no interior de banheiros.

    • Autor: Simão Sessim (PPB-RJ)
    • Relatora: Ann Pontes ()
  • PL 5815/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona.

    • Autor: Orlando Fantazzini (PT-SP)
    • Relator: Luiz Bittencourt ()
  • PL 64/2003 - Cria o Subsistema de Informações sobre Áreas Degradadas - SIAD - e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Heleno (PSDB-RJ)
    • Relator: Edson Duarte (PV-BA)
  • PL 81/2003 - Cria estímulos à produção de veículos automotores "multicombustível".

    • Autor: Roberto Magalhães (PSDB-PE)
    • Relator: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
  • PL 222/2003 - Torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)