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REQ 125/2003 CDC - Solicita que sejam convidados o delegado de Polícia local e o juiz federal Pedro Alberto Calmon Hollidey, do município de Ilhéus, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, o representante da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, o representante do Munistério da Justiça, e o representante do povo indígena Pataxó Hã-hã-hãe, para comparecer a esta comissão e prestar esclarecimentos sobre os conflitos de terra existentes na região.

REQ 126/2003 CDC - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, tendo como expositores representantes da CBTU, do BIRD, do Governo do Estado da Bahia, da Prefeitura Municipal do Salvador e da empresa CAF/ICF/Dimetronic para discutir sobre o Metrô de Salvador, o problema das tarifas e as repercussões na vida do consumidor do sistema de transportes daquele município.

REQ 127/2003 CDC - Solicita sejam convidados o Sr. Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça; o Sr. Diretor de Política Monetária do Banco Central, bem como representantes Pro-Consumer e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor a comparecer a esta comissão a fim de debater sobre os aumentos abusivos de tarifas bancárias.

REQ 128/2003 CDC - Solicita seja convidada a Sra. Ministra Emília Fernandes, a comparecer a esta Comissão para expor sobre as Políticas Públicas pertinentes a sua Pasta e a inclusão da Mulher Brasileira nestas Políticas.

REQ 129/2003 CDC - Solicita que sejam convidados o Presidente da NEXTEL Telecom Ltda, e representante da ANATEL, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as tarifas cobradas por seus serviços.

REQ 130/2003 CDC - Solicita a realização de Audiência Pública para levantar os problemas, subsidiar políticas públicas e estratégias para o monitoramento e a fiscalização das áreas que oferecem risco à saúde ambiental, bem como, de remediação dos sítios contaminados e pessoas vitimadas por acidentes ambientais e por atividades industriais e extrativistas em todo o território brasileiro.

REQ 131/2003 CDC - Requer que sejam convocados o Senhor Humberto Costa, Ministro da Saúde e a Dra. Jussara Oliveira Santa Cruz Almeida, Médica Especialista em Hematologia pela Sociedade Brasileira de Hematologia para debater sobre a problemática da hemofilia no País

REQ 132/2003 CDC - Solicita que sejam convidados o Ministro da Fazenda, o Ministro da Justiça, o Procurador-Geral da República, o Presidente e o Superintendente de Loterias da Caixa Econômica Federal, para prestarem os esclarecimentos sobre a legalidade da CEF exercer a fiscalização da distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda

REQ 133/2003 CDC - Solicita a realização de audiência pública com os expositores que especifica para prestarem esclarecimentos sobre os procedimentos de operação e cobrança de taxa de juros, locação dos terminais P.O.S, pagamento de taxas pelo comércio e contratos de adesão firmados.

REQ 134/2003 CDC - Solicita que sejam convidados o ministro da Ciência e Tecnologia, e representantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Organizações Não-Governamentais ambientalistas e sindicalistas, para comparecer a esta comissão e prestar esclarecimentos sobre a política nuclear brasileira.

REQ 135/2003 CDC - Solicita sejam designados dois membros deste órgão técnico para compor a Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Meio Ambiente, representando o Poder Legislativo junto ao Ministério do Meio Ambiente.

PL 348/2003 - Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

PL 3503/1997 - Regulamenta o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, no que diz respeito ao Pantanal Mato-Grossense.

PL 173/1999 - Dispõe sobre o procedimento de reserva de terras para comunidades indígenas que não estejam ocupando as terras que seriam de sua ocupação tradicional, e dá outras providências.

PL 576/1999 - Proíbe a instalação de aquecedores a gás no interior de banheiros.

PL 5815/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona.

PL 64/2003 - Cria o Subsistema de Informações sobre Áreas Degradadas - SIAD - e dá outras providências.

PL 81/2003 - Cria estímulos à produção de veículos automotores "multicombustível".

PL 222/2003 - Torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências.