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PL 55/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Caldas - PL/AL

Apresentação
18/02/2003

Ementa
Altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Destina recursos financeiros provenientes do FUNSET ao desenvolvimento de programa para a aquisição gratuita de carteira nacional de habilitação aos candidatos reconhecidamente pobres.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2003 Às Comissões : Viação e Transportes,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 31/03/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 05/05/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/06/2003 23/06/2003

Apensados

Apensados ao PL 55/2003 ( 1 )

  • PL 329/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado João Caldas (PL-AL). Inteiro teor
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões : Viação e Transportes,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor
  • Às Comissões : Viação e Transportes,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor
14/03/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
19/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 03 03 PÁG 7227 COL 01. Inteiro teor
27/03/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Leodegar Tiscoski
28/03/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-329/2003.
30/04/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Leodegar Tiscoski Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski, pela aprovação deste, e do PL 329/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
02/05/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
09/05/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/05/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Iriny Lopes.
16/05/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução de Vista (Dep. Iriny Lopes).
04/06/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-329/2003 apensada.
18/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Leão
18/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/06/03 PAG 28465 COL 01, Letra A.
20/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/06/2003
04/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. João Leão, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL 329/03, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
01/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/10/03 PAG 51903 COL 02, Letra B.
14/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
    DCD 15 10 03 Pag 54509 Col 01.
16/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recurso nº 80/03, do Dep João Caldas e outros, contra o parecer pela inadequação da CFTa este Projeto, e ao de nº 329/03, apensado.
    DCD 31 10 03 Pag 58225 Col 01.
16/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD), REC 80/2003, pelo Dep. João Caldas Inteiro teor
22/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 150 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 01/10/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/06/2003 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/05/2003 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas