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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 14/05/2003

Informações

Local
Plenário 11 do Anexo II
Início
14/05/2003 às 10:30
Término
14/05/2003 às 12:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 402/1999 - Dispõe sobre alterações no texto da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA APÓS A REVISÃO: Altera os artigos 61, 105 e 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas e três rodas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5911/2001 - Denomina "Ponte Nossa Senhora do Pantanal" a ponte sobre o Rio Paraguai, situada na BR-262, no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Proposta apensada aprovada

    • Autor: do Senado Federal - JUVENCIO DA FONSECA
    • Relator: Neuton Lima (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Nogueira e Iriny Lopes

  • PL 7027/2002 - Denomina Ponte Sérgio Ceotto a ponte sobre o Rio Doce na variante da BR-259, no Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - PAULO HARTUNG
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 7510/2002 - Denomina "Aeroporto de Joinville - Lauro Carneiro de Loyola" o Aeroporto de Joinville, no Estado de Santa Catarina.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Casildo Maldaner
    • Relator: Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1060/1999 - Proíbe a instalação de catracas eletrônicas ou assemelhados nos veículos de transporte urbano.

    Rejeitada

    • Autor: MAGELA (PT-DF)
    • Relator: Chico da Princesa (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Nogueira, Iriny Lopes, Beto Albuquerque e Telma de Souza

  • PL 7206/2002 - Inclui, no art. 29 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o uso de sinalizadores nos veículos funerários.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Miguel de Souza (PL-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer DCD 22 05 03 PÁG 22378 COL 01.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 26/2003 CVT - Requer liberação de recurso do Orçamento Geral da União para as obras de revitalização do Porto de Santana no Estado do Amapá.

    • Autor: ANTONIO NOGUEIRA (PT-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 27/2003 CVT - Requer seja remetido expediente às Concessionárias e Arrendatárias de Ferrovias do país, no sentido de que as mesmas esclareçam em que situação receberam cada um dos bens pertencentes à União que hoje administram, conforme inventário, e o atual estado em que se encontram.

    • Autor: ELISEU PADILHA (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • PL 3009/1997 - Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos dágua, quando da construção de barragens.

    • Autor: do Senado Federal - Carlos Patrocínio
    • Relatora: Telma de Souza

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator

  • PL 3651/2000 - Altera os arts. 133 e 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o uso de cópia autenticada do Certificado de Licenciamento Anual e da Carteira Nacional de Habilitação.

    • Autor: JOSÉ EGYDIO (PFL-RJ)
    • Relator: Cleuber Carneiro (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes

  • PL 55/2003 - Altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

    • Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
    • Relator: Leodegar Tiscoski (PPB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Iriny Lopes.

  • PL 68/2003 - Acrescenta parágrafo 3º ao art. 80, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, determinando a sinalização dos locais de instalação de controladores de velocidade.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Chico da Princesa

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Chico da Princesa.

  • PL 154/2003 - Dispõe sobre o desconto de cinqüenta por cento para estudantes do ensino médio e superior no transporte público coletivo rodoviário interestadual de passageiros.

    • Autor: MAURÍCIO RABELO (PL-TO)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Jorge Boeira.