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PL 16/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Iara Bernardi - PT/SP

Apresentação
18/02/2003

Ementa
Dispõe sobre a licença parental.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2003 Às Comissões :

Trabalho, de Administração e Serviço Público,Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 24/03/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2003 13/06/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP). Inteiro teor
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões :

    Trabalho, de Administração e Serviço Público,Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor
17/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
19/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 18 03 03 PÁG 7162 COL 01. Inteiro teor
20/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Castro
21/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela rejeição. Inteiro teor
21/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
03/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 06 03 PÁG 25260 COL 01 Letra A.
11/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho
12/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2003
24/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela rejeição. Inteiro teor
31/03/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Selma Schons.
02/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de vista encerrado.
28/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
17/11/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 149 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 28/04/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/04/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/04/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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