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REQ 29/2004 CSSF => PL 3400/2000 - Requer retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3400/2000.

REQ 31/2004 CSSF - Solicita retirada de pauta do PL 6311 de 2002

REQ 30/2004 CSSF => PL 1885/2003 - Requer retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.885/2003.

REQ 32/2004 CSSF => PL 6485/2002 - REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS A RETIRADA DA ORDEM DO DIA DO PL 6485/2002

REQ 33/2004 CSSF - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a adoção da Estratégia Global para Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde.

REQ 18/2004 CSSF => PL 1444/2003 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o mérito do PL 1.444/03, que dispõe sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.

REQ 22/2004 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2.473, de 2003, que "dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos".

REQ 23/2004 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a política de Medicamentos Genéricos no Brasil.

REQ 25/2004 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para discussão da atual situação do fundo de pensão SISTEL".

REQ 27/2004 CSSF - Requer a constituição de Subcomissão Especial para tratar do problema da relação entre violência, pobreza e desigualdades sociais.

REQ 28/2004 CSSF - Solicita que seja convidada a Dra. Zilda Arns, coordenadora da Pastoral da Criança à comparecer a esta comissão para fazer uma exposição sobre políticas sociais no Brasil.

PL 2077/1996 - Dispõe sobre a contratação de paraplégico, na situação em que especifica.

PL 2953/1997 - Cria a denominação de "mate misto" ao composto de "Ilex Paraguayensis" adicionado de qualquer outro ingrediente, e dá outras providências.

PL 3400/2000 - Concede auxílio-moradia aos agricultores, pescadores, garimpeiros, meeiros e arrendatários rurais de ambos os sexos.

PL 4077/2001 - Altera os arts. 15 e 16 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que trata dos Planos e Seguros Privados de Saúde.

PL 4678/2001 - Acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

PL 6311/2002 - Altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.

PL 6320/2002 - Torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências.

PL 6325/2002 - Altera para sessenta anos a idade do idoso constante do art. 1 da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

PL 6485/2002 - Institui o "auxilio adoção" para o abrigo familiar de crianças internadas em orfanatos, e dá outras providências.

PL 7260/2002 - Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes.

PL 16/2003 - Dispõe sobre a licença parental.

PL 28/2003 - Dispõe sobre o reajustamento do valor da aposentadoria complementada de que trata a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991.

PL 205/2003 - Determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres, e dá outras providências.

PL 245/2003 - Dispõe sobre financiamento de moradia popular básica.

PL 522/2003 - Altera a Lei nº 9.311, de 1996, determinando percentual de arrecadação da CPMF para aplicação obrigatória em doação de cadeiras de roda a pessoas carentes.

PL 821/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinqüenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para pessoas portadoras de deficiência física, mental e sensorial e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, desde que o deslocamento se destine à realização de tratamento médico hospitalar.

PL 1274/2003 - Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá outras providências.

PL 1564/2003 - Altera a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, dispondo sobre a prescrição de medicamentos pela denominação genérica nos serviços de saúde não financiados pelo Sistema Único de Saúde e sobre as penalidades aos infratores.

PL 1820/2003 - Estabelece o passe livre, nos transportes coletivos urbanos, ao acompanhante do passageiro acometido de labirintite ou de síndrome do pânico.

PL 1855/2003 - Institui o ano de 2006 como o "Ano Nacional do Idoso".

PL 1885/2003 - Altera a redação do inciso II do art. 129 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social" e dá outras providências.