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REQ 19/2004 CSSF - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 83, parág. unico, II e, combinado com o art. 117, VI, c/c art. 101, b, 1 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta da Ordem do Dia da seguinte proposição PL 3654/00

REQ 20/2004 CSSF - Nos termos do art. 117, VI, do RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3400, de 2000, constante da pauta da presente sessão.

REQ 21/2004 CSSF - Requer seja criada a Subcomissão Especial para tratar da recuperação de créditos de previdência e da análise do seu equilíbrio financeiro.

REQ 16/2004 CSSF - Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família realize reuniões de audiência pública, com a presença do Ministro de Estado de Previdência Social e dos Presidentes de Clubes de Futebol, com o objetivo de dar transparências às relações, bem como objetivar a recuperação dos créditos, dos Clubes com o Ministério.

REQ 17/2004 CSSF - Requeiro seja convidado o DR. CARLOS LESSA , presidente do BNDES e DR. JORGE MATOSO, presidente da Caixa Econômica Federal para audiência pública no sentido de prestar esclarecimentos quanto à possibilidade de realização de SOCORRO aos Hospitais da rede privada e Filantrópicos que prestam ou são contratados pelo SUS.

PL 2413/2003 - Dispõe sobre o percentual mínimo do soro antiofídico distribuído no País, que deve estar sob a forma liofilizada.

PDC 46/2003 - Convoca consulta popular (Plebiscito ou Referendo) sobre o regime de Previdência Social brasileiro.

PL 2953/1997 - Cria a denominação de "mate misto" ao composto de "Ilex Paraguayensis" adicionado de qualquer outro ingrediente, e dá outras providências.

PL 513/1999 - Institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados do tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo e seus derivados.

PL 1833/1999 - Dispõe sobre o incentivo ao contrato de trabalho para o adolescente abandonado e infrator.

PL 2031/1999 - Dispõe sobre o atendimento obrigatório aos portadores da Doença de Alzheimer no Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

PL 3400/2000 - Concede auxílio-moradia aos agricultores, pescadores, garimpeiros, meeiros e arrendatários rurais de ambos os sexos.

PL 3654/2000 - Proíbe a venda de produtos fumígeros em bares, cantinas e estabelecimentos assemelhados instalados em prédios de instituições públicas federais, estaduais e municipais.

PL 4077/2001 - Altera os arts. 15 e 16 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que trata dos Planos e Seguros Privados de Saúde.

PL 4678/2001 - Acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

PL 6226/2002 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre a oferta de informações para pessoas portadoras de deficiência visual.

PL 6311/2002 - Altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.

PL 6320/2002 - Torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências.

PL 6325/2002 - Altera para sessenta anos a idade do idoso constante do art. 1 da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

PL 6485/2002 - Institui o "auxilio adoção" para o abrigo familiar de crianças internadas em orfanatos, e dá outras providências.

PL 7260/2002 - Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes.

PL 16/2003 - Dispõe sobre a licença parental.

PL 28/2003 - Dispõe sobre o reajustamento do valor da aposentadoria complementada de que trata a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991.

PL 205/2003 - Determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres, e dá outras providências.

PL 245/2003 - Dispõe sobre financiamento de moradia popular básica.

PL 522/2003 - Altera a Lei nº 9.311, de 1996, determinando percentual de arrecadação da CPMF para aplicação obrigatória em doação de cadeiras de roda a pessoas carentes.

PL 597/2003 - Dispõe sobre a contagem de tempo para efeito de aposentadoria do anistiado político e de todos que sofreram punições ou afastamento involuntário e dá outras providências.

PL 821/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinqüenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para pessoas portadoras de deficiência física, mental e sensorial e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, desde que o deslocamento se destine à realização de tratamento médico hospitalar.

PL 1274/2003 - Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá outras providências.

PL 1564/2003 - Altera a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, dispondo sobre a prescrição de medicamentos pela denominação genérica nos serviços de saúde não financiados pelo Sistema Único de Saúde e sobre as penalidades aos infratores.

PL 1820/2003 - Estabelece o passe livre, nos transportes coletivos urbanos, ao acompanhante do passageiro acometido de labirintite ou de síndrome do pânico.

PL 1855/2003 - Institui o ano de 2006 como o "Ano Nacional do Idoso".

PL 1885/2003 - Altera a redação do inciso II do art. 129 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social" e dá outras providências.