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COMISSÃO DE SAÚDE 14/04/2004
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 7
- Início
- 14/04/2004 às 10:31
- Término
- 14/04/2004 às 12:50
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 10
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PL 2049/2003 - Institui o Dia Nacional de Combate à Dengue.
Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Vasco Furlan
- Relatora: Kelly Moraes (PTB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
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PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 161/2003 - Altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE)
- Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 544/2003 - Dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS .
Aprovada
- Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
- Relator: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 762/2003 - Institui anualmente a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo do Útero e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: JOÃO BATISTA (PFL-SP)
- Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1649/2003 - Institui a ultra-sonografia como especialidade médica e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
- Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1759/2003 - Obriga as farmácias de manipulação e estabelecimentos similares a incluírem bula em seus medicamentos.
Aprovada com alterações
- Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
- Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1907/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares
Aprovada com alterações
- Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1996/2003 - Fica instituido o Programa "Disque Idoso".
Aprovada
- Autora: LÚCIA BRAGA (PMN-PB)
- Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2341/2003 - Dispõe sobre prioridade para a restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Aprovada
- Autor: ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ)
- Relatora: Angela Guadagnin (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 33
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REQ 19/2004 CSSF - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 83, parág. unico, II e, combinado com o art. 117, VI, c/c art. 101, b, 1 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta da Ordem do Dia da seguinte proposição PL 3654/00
- Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 20/2004 CSSF - Nos termos do art. 117, VI, do RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3400, de 2000, constante da pauta da presente sessão.
- Autora: LUCI CHOINACKI (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado
-
REQ 21/2004 CSSF - Requer seja criada a Subcomissão Especial para tratar da recuperação de créditos de previdência e da análise do seu equilíbrio financeiro.
- Autores: ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 16/2004 CSSF - Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família realize reuniões de audiência pública, com a presença do Ministro de Estado de Previdência Social e dos Presidentes de Clubes de Futebol, com o objetivo de dar transparências às relações, bem como objetivar a recuperação dos créditos, dos Clubes com o Ministério.
- Autores: ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ), RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 17/2004 CSSF - Requeiro seja convidado o DR. CARLOS LESSA , presidente do BNDES e DR. JORGE MATOSO, presidente da Caixa Econômica Federal para audiência pública no sentido de prestar esclarecimentos quanto à possibilidade de realização de SOCORRO aos Hospitais da rede privada e Filantrópicos que prestam ou são contratados pelo SUS.
- Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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PL 2413/2003 - Dispõe sobre o percentual mínimo do soro antiofídico distribuído no País, que deve estar sob a forma liofilizada.
- Autor: do Senado Federal - Tião Viana
- Relator: Serafim Venzon
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por não ser mais membro o Relator.
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PDC 46/2003 - Convoca consulta popular (Plebiscito ou Referendo) sobre o regime de Previdência Social brasileiro.
- Autor: ROBERTO GOUVEIA (PT-SP)
- Relator: Athos Avelino
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2953/1997 - Cria a denominação de "mate misto" ao composto de "Ilex Paraguayensis" adicionado de qualquer outro ingrediente, e dá outras providências.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Dr. Benedito Dias
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 513/1999 - Institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados do tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo e seus derivados.
- Autor: CUNHA BUENO (PPB-SP)
- Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
Passo a Passo
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1
Vista à Deputada Kelly Moraes.
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PL 1833/1999 - Dispõe sobre o incentivo ao contrato de trabalho para o adolescente abandonado e infrator.
- Autor: DR. HÉLIO (PDT-SP)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2031/1999 - Dispõe sobre o atendimento obrigatório aos portadores da Doença de Alzheimer no Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
- Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3400/2000 - Concede auxílio-moradia aos agricultores, pescadores, garimpeiros, meeiros e arrendatários rurais de ambos os sexos.
- Autora: LUCI CHOINACKI (PT-SC)
- Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Autor.
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PL 3654/2000 - Proíbe a venda de produtos fumígeros em bares, cantinas e estabelecimentos assemelhados instalados em prédios de instituições públicas federais, estaduais e municipais.
- Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PFL-MG)
- Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Autor.
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PL 4077/2001 - Altera os arts. 15 e 16 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que trata dos Planos e Seguros Privados de Saúde.
- Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
- Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4678/2001 - Acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.
- Autor: ALDO REBELO (PCdoB-SP)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6226/2002 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre a oferta de informações para pessoas portadoras de deficiência visual.
- Autor: AUGUSTO NARDES (PPB-RS)
- Relator: Walter Feldman (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6311/2002 - Altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
- Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
- Relator: Carlos Mota (PL-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6320/2002 - Torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relatora: Maninha (PT-DF)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6325/2002 - Altera para sessenta anos a idade do idoso constante do art. 1 da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Autor: NEUTON LIMA (PDT-SP)
- Relator: Dr. Benedito Dias
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6485/2002 - Institui o "auxilio adoção" para o abrigo familiar de crianças internadas em orfanatos, e dá outras providências.
- Autor: OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF)
- Relator: Homero Barreto
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7260/2002 - Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes.
- Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
- Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 16/2003 - Dispõe sobre a licença parental.
- Autora: IARA BERNARDI (PT-SP)
- Relatora: Almerinda de Carvalho
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 28/2003 - Dispõe sobre o reajustamento do valor da aposentadoria complementada de que trata a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991.
- Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
- Relatora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Milton Barbosa.
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PL 205/2003 - Determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres, e dá outras providências.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Homero Barreto (PTB-TO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 245/2003 - Dispõe sobre financiamento de moradia popular básica.
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relatora: Selma Schons (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 522/2003 - Altera a Lei nº 9.311, de 1996, determinando percentual de arrecadação da CPMF para aplicação obrigatória em doação de cadeiras de roda a pessoas carentes.
- Autor: PAULO GOUVÊA (PL-RS)
- Relator: Milton Barbosa (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Vista à Deputada Angela Guadagnin.
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PL 597/2003 - Dispõe sobre a contagem de tempo para efeito de aposentadoria do anistiado político e de todos que sofreram punições ou afastamento involuntário e dá outras providências.
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 821/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinqüenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para pessoas portadoras de deficiência física, mental e sensorial e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, desde que o deslocamento se destine à realização de tratamento médico hospitalar.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PPB-GO)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1274/2003 - Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá outras providências.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 1564/2003 - Altera a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, dispondo sobre a prescrição de medicamentos pela denominação genérica nos serviços de saúde não financiados pelo Sistema Único de Saúde e sobre as penalidades aos infratores.
- Autora: ANGELA GUADAGNIN (PT-SP)
- Relator: Athos Avelino (PPS-MG)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
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PL 1820/2003 - Estabelece o passe livre, nos transportes coletivos urbanos, ao acompanhante do passageiro acometido de labirintite ou de síndrome do pânico.
- Autor: JOVAIR ARANTES (PTB-GO)
- Relator: Benjamin Maranhão
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 1855/2003 - Institui o ano de 2006 como o "Ano Nacional do Idoso".
- Autora: ZELINDA NOVAES (PFL-BA)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1885/2003 - Altera a redação do inciso II do art. 129 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social" e dá outras providências.
- Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
- Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
Passo a Passo
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Vista à Deputada Angela Guadagnin.
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