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Situação: Arquivada

Acessório de:

Identificação da Proposição

Autor
Paulo Baltazar - PSB/RJ

Apresentação
18/02/2003

Ementa
Requer o desarquivamento de proposições.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
20/05/2003	Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposicõesPL-4649/2001, PL-6154/2002, PL-7418/2002, PLP-12/1999, PLP-354/2002; INDEFIRO o desarquivamento,INC-712/1999, INC-1175/2000, INC-2324/2001, REQ-17/2002 CAPR, REQ-31/2002 CDCMAM, REQ-159/2002pelo fato de a tramitação das proposições já se haver esgotado; PL-270/1999, PL-875/1999, PL-5750/2001porquanto as proposições não foram arquivadas ; REQ-22/2002 CDCMAMpor se tratar de matéria sujeita à apreciação das Comissões; PL-5112/2001por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no art. 105 do RICD; Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/02/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Desarquivamento de Proposições pelo Dep. Paulo Baltazar Inteiro teor
20/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposicõesPL-4649/2001, PL-6154/2002, PL-7418/2002, PLP-12/1999, PLP-354/2002; INDEFIRO o desarquivamento,INC-712/1999, INC-1175/2000, INC-2324/2001, REQ-17/2002 CAPR, REQ-31/2002 CDCMAM, REQ-159/2002pelo fato de a tramitação das proposições já se haver esgotado; PL-270/1999, PL-875/1999, PL-5750/2001porquanto as proposições não foram arquivadas ; REQ-22/2002 CDCMAMpor se tratar de matéria sujeita à apreciação das Comissões; PL-5112/2001por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no art. 105 do RICD; Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor Encaminhado à CCP.

REQ 31/2003