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PLP 354/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Baltazar - PSB/RJ

Apresentação
11/12/2002

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Médio Vale do Paraíba do Sul - Mercovale.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2002 Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Paulo Baltazar (PSB-RJ). Inteiro teor
17/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
  • Encaminhado à CCP
13/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 31/2003, pelo Dep. Paulo Baltazar Inteiro teor
20/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CDUI.
27/05/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
27/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/2003.
28/05/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 355 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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