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PL 1655/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Maria do Rosário - PT/RS

Apresentação
14/06/2022

Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/06/2022 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2022) 18/07/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2025 Comissão de Educação ( CE )
Encerrada a votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Chris Tonietto (PL-RJ), por determinação do Presidente, em razão de não ter sido atingido o quórum.
20/06/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 1655/2022 ( 1 )

  • PL 2786/2022 (Nº Anterior: PLS 401/2015)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 23/04/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2.786/2022, apensado. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1655/2022, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições". Inteiro teor
20/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 1157 Inteiro teor
22/06/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
14/07/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Calero (PSD-RJ)
15/07/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2022)
29/08/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
25/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2786/2022 (Nº Anterior: PLS 401/2015). Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Calero, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
05/09/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2786/2022 (Nº Anterior: PLS 401/2015), apensado. Inteiro teor
27/09/2023

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Vista conjunta aos Deputados Rogéria Santos e Sargento Gonçalves.
04/10/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
19/03/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, deixou de ser membro da Comissão
09/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
23/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2.786/2022, apensado. Inteiro teor
15/10/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP) e Capitão Alden (PL-BA).
  • Encaminharam a votação os Deputados Gilberto Nascimento (PSD-SP), a favor, e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), contra.
  • Aprovado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta
  • Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Diego Garcia (Republicanos-PR), Gilberto Nascimento (PSD-SP) e Capitão Alden (PL-BA).
  • Cancelada a Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, em razão de acordo.
  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, Deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP).
22/10/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
12/11/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo.
26/11/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto (PL-RJ).
  • Encaminharam a votação as Deputadas Chris Tonietto (PL-RJ), a favor, e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), contra.
  • Encerrada a votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Chris Tonietto (PL-RJ), por determinação do Presidente, em razão de não ter sido atingido o quórum.
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