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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 22/10/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Franciane Bayer
DEPUTADA (REPUBLIC-RS)
Horário - 10:44
Duração - 0h04'48"

Fim da Votação

Início da Votação

Franciane Bayer
DEPUTADA (REPUBLIC-RS)
Horário - 10:13
Duração - 0h25'27"

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 10
Início: 22/10/2025 às 10:13
Término: 22/10/2025 às 12:28
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

REQ 204/2025 CE - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Relatório e o Substitutivo apresentados ao novo Plano Nacional de Educação.

Aprovada
- Autores: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 205/2025 CE - Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto da ausência de um laudo adequado na vida escolar da criança ao longo dos anos.

Aprovada
- Autora: Soraya Santos (PL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 196/2025 CE - Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados destinada a discutir os impactos da REFORMA ADMINISTRATIVA na educação pública brasileira.

Aprovada
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 198/2025 CE - Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização do Seminário "Apresentação do Relatório do PNE e construção das estratégias para a elaboração dos Planos municipais e Estadual de Educação", a ser realizado no dias 30 de outubro de 2025, em Florianópolis/SC.

Aprovada
- Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 200/2025 CE - Requer a inclusão de representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) na Audiência Pública a ser realizada em decorrência do REQ 192/2025 CE.

Aprovada
- Autor: Átila Lira (PP-PI)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  
  Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PL-GO).
REQ 201/2025 CE - Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização do Seminário "Apresentação do Relatório do PNE e construção das estratégias para a elaboração dos Planos municipais e Estadual de Educação", a ser realizado no dia 7 de novembro de 2025, em Florianópolis/SC.

Aprovada
- Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 203/2025 CE - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater políticas públicas educacionais e promover intercâmbio de experiências com parlamentares da Espanha.

Aprovada
- Autor: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  
  Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PL-GO).
PLP 232/2024 - Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada a políticas públicas do esporte de forma a contemplar projetos educacionais.

Aprovada
- Autor: Bandeira de Mello (PSB-RJ)
- Relator: Duda Ramos (MDB-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  27/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR)
- 4
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 3
  
  Encerrada a Discussão.
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duda Ramos (MDB-RR).
PL 1078/2022 - Dispõe sobre a transformação do campus Oiapoque da Universidade Federal do Amapá em Universidade Federal da Fronteira Norte (UNIFRON) e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Jorielson (PL-AP)
- Relator: Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  20/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), pela aprovação deste e do PL 3455/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  16/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  06/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste projeto, e do Projeto de Lei nº 3.455, de 2023, apensado, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).
- 4
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 3
  
  Encerrada a Discussão.
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
PL 1616/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem, nas unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências.

Análise iniciada e não concluída
Passo a Passo
- 4
  
  Vista ao Deputado Tarcísio Motta.
- 3
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).
PL 599/2020 - Autoriza o Poder executivo Federal a criar o Plano Nacional de Enfrentamento e Resgate sócio-educacional dos adolescentes com idade compreendida entre 12 e 15 anos.

Aprovada com alterações
- Autora: Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ)
- Relatora: Nely Aquino (PODE-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Nely Aquino (Podemos -MG), com voto contrário do Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  15/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Nely Aquino (Podemos -MG), com voto contrário do Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
- 2
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 1
  
  Encerrada a Discussão.
PL 680/2020 - Acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Aprovada com alterações
- Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Relator: Professor Alcides (PL-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  01/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 1.007/2020, e do PL 2.299/2020, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  29/09/2021
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta contra os votos dos Deputados Glauber Braga, Zeca Dirceu, Pedro Uczai, Pedro Cunha Lima, Natália Bonavides, Felipe Rigoni, Luizão Goulart, Pedro Augusto Bezerra, Professor Israel Batista, Alice Portugal e Sidney Leite.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).
- 4
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 3
  
  Encerrada a Discussão.
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).
PL 499/2024 - Institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Campanha Nacional de Conscientização e Prevenção das Doenças Respiratórias, denominada "Junho Violeta, Mês do Pulmão".

Aprovada com alterações
- Autor: Raniery Paulino (REPUBLIC-PB)
- Relatora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  29/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação deste, com emendas.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
- 4
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 3
  
  Encerrada a Discussão.
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
PL 3832/2024 - "Altera a da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para garantir prioridade no acesso às vagas em estabelecimentos da rede pública de educação básica, inclusive creches."

Aprovada com alterações
- Autor: Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)
- Relatora: Silvia Cristina (PP-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina (PP-RO).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  13/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  20/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  14/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina (PP-RO).
- 4
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 3
  
  Encerrada a Discussão.
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Silvia Cristina (PP-RO).
PL 5013/2024 - Inclui os Colégios de Aplicação Vinculados às Unidades Federais no rol de instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Aprovada
- Autora: Dandara (PT-MG)
- Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Alice Portugal (PC do B-BA).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  16/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 6
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Alice Portugal (PC do B-BA).
- 5
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 4
  
  Encerrada a Discussão.
- 3
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Dandara (PT-MG).
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Alice Portugal (PC do B-BA)
PL 1587/2025 - Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para tornar elegíveis ao incentivo financeiro de que trata a norma legal os estudantes matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio na forma subsequente ao ensino médio.

Aprovada com alterações
- Autor: Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
- Relator: Professor Alcides (PL-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  20/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste, com emenda.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).
- 2
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 1
  
  Encerrada a Discussão.
PL 2177/2025 - Dispõe sobre o reconhecimento e criação das Escolas do Clima, acerca das iniciativas pedagógicas e educacionais baseadas em tecnologias ancestrais e saberes tradicionais que promovam o enfrentamento das mudanças climáticas.

Aprovada com alterações
- Autora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Relatora: Carol Dartora (PT-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  22/10/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Carol Dartora (PT-PR), com Complementação de Voto. O Deputado Capitão Alden (PL-BA) votou contrariamente ao parecer.
Passo a Passo
- 7
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Carol Dartora (PT-PR), com Complementação de Voto. O Deputado Capitão Alden (PL-BA) votou contrariamente ao parecer.
- 6
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 5
  
  Encerrada a Discussão.
- 4
  
  Lida a Complementação de Voto da Relatora, Deputada Carol Dartora (PT-PR), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- 3
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Carol Dartora (PT-PR), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
PL 2206/2025 - Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que “regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, a fim de instituir a oferta de material escolar para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Vermelho (PP-PR)
- Relatora: Nely Aquino (PODE-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  14/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  
  Vista ao Deputado Tarcísio Motta.
- 3
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Nely Aquino (Podemos-MG).
PL 2445/2025 - Dispõe sobre a cessão gratuita de espaços físicos das escolas públicas para a realização de cursos comunitários preparatórios para vestibulares, concursos públicos e reforço escolar, estabelece condições de funcionamento e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Duda Ramos (MDB-RR)
- Relatora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  14/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
- 4
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 3
  
  Encerrada a Discussão.
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
PL 3209/2025 - Acrescenta §§ 3-A, 3-B e 3-C ao art. 26 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica.

Aprovada com alterações
- Autora: Helena Lima (MDB-RR)
- Relator: Capitão Alden (PL-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alden (PL-BA), com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  07/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com emenda.
Passo a Passo
- 6
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alden (PL-BA), com Complementação de Voto.
- 5
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 4
  
  Encerrada a Discussão.
- 3
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Capitão Alden (PL-BA)

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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 22/10/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Franciane Bayer

Tarcísio Motta

Franciane Bayer

Professor Alcides

Franciane Bayer

Dr. Fernando Máximo

Franciane Bayer

Professor Alcides

Tarcísio Motta

Franciane Bayer

Professor Alcides

Franciane Bayer

Capitão Alden

Franciane Bayer

Professora Luciene Cavalcante

Franciane Bayer

Capitão Alden

Franciane Bayer

Tarcísio Motta

Franciane Bayer

Tarcísio Motta

Franciane Bayer

Tarcísio Motta

Franciane Bayer

Tarcísio Motta

Capitão Alden

Franciane Bayer

Tarcísio Motta

Franciane Bayer

Capitão Alden

Franciane Bayer

Célia Xakriabá

Franciane Bayer

Tarcísio Motta

Franciane Bayer

Pedro Uczai

Franciane Bayer

Capitão Alden

Franciane Bayer

Tarcísio Motta

Franciane Bayer

Tarcísio Motta

Franciane Bayer

Sâmia Bomfim

Franciane Bayer

Sâmia Bomfim

Franciane Bayer

Dandara

Franciane Bayer

Soraya Santos

Franciane Bayer

Tarcísio Motta

Franciane Bayer

Alice Portugal

Franciane Bayer

Fim da Votação

Franciane Bayer

Soraya Santos

Franciane Bayer

Tarcísio Motta

Franciane Bayer

Tarcísio Motta

Franciane Bayer

Professor Alcides

Início da Votação

Franciane Bayer

Fim da Votação

Franciane Bayer

Professor Alcides

Início da Votação

Franciane Bayer

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Propostas analisadas 20

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